A 17.ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços Postais (ERGP) teve lugar a 29 de novembro, em Haia, Holanda, presidida por João Cadete de Matos, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM.
Foram aprovados os seguintes documentos:
- ERGP Report on the cross-subsidisation https://ec.europa.eu/docsroom/documents/38864/attachments/3/translations/en/renditions/native;
- ERGP Report on core indicators for monitoring the european postal market https://ec.europa.eu/docsroom/documents/38864/attachments/1/translations/en/renditions/native;
- ERGP Report on the quality of service, consumer protection and complaint handling 2018 - an analysis of trends https://ec.europa.eu/docsroom/documents/38864/attachments/2/translations/en/renditions/native;
- ERGP Medium Term Strategy 2020-2022 https://ec.europa.eu/docsroom/documents/38507/attachments/1/translations/en/renditions/native;
- ERGP Report on the outcome of the public consultation on the Draft ERGP Medium Term Strategy 2020-2022 https://ec.europa.eu/docsroom/documents/38507/attachments/2/translations/en/renditions/native;
A plenária foi precedida, a 28 de novembro, por um workshop aberto sobre o tema “Data Driven Regulation of Postal Markets”, no qual foram abordadas matérias como: indicadores e informações necessários para regular o mercado postal e primeira avaliação dos dados recolhidos no âmbito do regulamento sobre serviços de entrega de encomendas transfronteiriças.
Mais informação:
- Adopted documents of the ERGP Plenary 29.11.2019 https://ec.europa.eu/docsroom/documents/38507?locale=en