Reunião do ECC WG NaN - novembro 2019


O ECC WG NaN reuniu, de 19 a 21 de novembro, em Copenhaga (Dinamarca), a convite do regulador dinamarquês Energistyrelsen/Danish Energy Agency (ENS).

O WG NaN é um grupo de trabalho em que participam reguladores e se debatem assuntos de interesse comum ao nível da numeração e do impacto dos desenvolvimentos tecnológicos na regulação do sector das comunicações eletrónicas. No âmbito do seu trabalho, são desenvolvidos relatórios, recomendações e decisões, que visam promover o desenvolvimento regulatório destas matérias de forma harmonizada na Europa.

Nesta reunião, e na sequência da realização da respetiva consulta pública, foi adotada para publicação a seguinte recomendação:

  • ECC Recommendation (19)03 - Measures for increasing Trust in Calling Line Identification and Originating Identification, disponível em: ECC Recommendation (19)03 Link externo.https://www.ecodocdb.dk/download/675ad3ab-e72d/ECCRec1903.pdf .

Foram ainda aprovados para consulta pública, após o período de notificação (2 semanas), os seguintes projetos de relatórios:

  • Draft ECC Report 311 - Sub-assignment and number hosting - Implementation models, rights of use and obligations for E.164 numbers across the electronic communications supply chain.
  • Draft ECC Report 312 - Measuring, evaluating and presenting comparable information on Mobile Internet Access Service Quality.

As referidas consultas públicas serão oportunamente divulgadas no sítio do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), em (ECC Consultation Link externo.http://www.cept.org/ecc/tools-and-services/ecc-public-consultation), podendo os interessados responder às mesmas de acordo com os prazos definidos e diretamente aos pontos de contacto do ECO, indicados no referido endereço.

A próxima reunião deste grupo de trabalho terá lugar em maio de 2020.