O Presidente do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC), na sessão pública de esclarecimento sobre a 41.ª reunião plenária, que teve lugar a 5 e 6 de dezembro de 2019, em Malta, apresentou o programa de trabalho do BEREC para o próximo ano.
Foram salientados os trabalhos em curso no âmbito da implementação do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, plataformas digitais e matérias de segurança, em particular das redes de 5G.
Foi também destacado o lançamento de duas consultas públicas - Draft BEREC Guidelines on how to assess the effectiveness of public warning systems transmitted by different meanshttps://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/regulatory_best_practices/guidelines/8913-berec-guidelines-on-how-to-assess-the-effectiveness-of-public-warning-systems-transmitted-by-different-means e Draft BEREC Report on Member States’ best practices to support the defining of adequate broadband IAS, on which one of the Co-Chairs of the End Users Working Group provided some detail during the debriefhttps://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/reports/8920-berec-report-on-member-states8217-best-practices-to-support-the-defining-of-adequate-broadband-internet-access-service – e a aprovação de linhas de orientação sobre BEREC Guidelines on the minimum criteria for a reference offer relating to obligations of transparencyhttps://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/regulatory_best_practices/guidelines/8899-berec-guidelines-on-the-minimum-criteria-for-a-reference-offer-relating-to-obligations-of-transparency e BEREC Guidelines on the general authorization notifications transmitted to competent authoritieshttps://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/regulatory_best_practices/guidelines/8911-berec-guidelines-for-the-notification-template-pursuant-to-article-12-paragraph-4-of-directive-20181972-of-the-european-parliament-and-of-the-council.
Os documentos aprovados na plenáriahttps://berec.europa.eu/files/document_register_store/2019/12/List_BoR%20public%20documents_P4_2019.pdf estão disponíveis para consulta no sítio do BEREC.
A 42.ª reunião plenária terá lugar a 5 e 6 de março de 2020, na Sérvia.
Mais informação:
- Press release - BEREC presents its Work Programme 2020 and introduces the outcomes of the 41st plenary meeting https://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/press_releases/8926-press-release-berec-presents-its-work-programme-2020-and-introduces-the-outcomes-of-the-41st-plenary-meeting
