Plano Plurianual de Atividades 2020-2022 e orçamento 2020


Plano plurianual de atividades 2020-2022

O Plano Plurianual de Atividades da ANACOM 2020-2022 integra os objetivos estratégicos para o triénio 2020-2022 e as principais ações que serão realizadas nesse período, com relevo para as relativas a 2020. A atuação da ANACOM nos próximos anos assenta nos seguintes objetivos estratégicos:

  • Contribuir para que todo o País obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica.
  • Assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores das comunicações, em todo o território e, em especial, junto das populações mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que dê prioridade à informação e transparência e que desincentive e sancione más práticas.
  • Fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão, nomeadamente através da partilha de informação e conhecimento e da promoção da eficiência e da economia de meios e recursos indispensáveis à assunção plena das suas responsabilidades.

A publicação divide-se em sete capítulos: sumário executivo; enquadramento; objetivos estratégicos; prioridades de atuação para 2020-2022; indicadores globais; plano de recursos humanos; plano financeiro.

O orçamento e o plano plurianual de atividades da ANACOM carecem da aprovação prévia dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das comunicações e das finanças, nos termos do artigo 48.º dos Estatutoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601, encontrando-se em curso o prazo para o efeito definido.