João Cadete de Matos, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, assumiu durante o ano de 2019, a presidência do Grupo de Reguladores Europeus dos Assuntos Postais (ERGP).
O programa do ERGP para 2019 foi cumprido integralmente, destacando-se a aprovação da Opinião sobre a revisão do quadro regulamentar dos serviços postais. Foram igualmente aprovados relatórios referentes a práticas de subsidiação cruzada no sector postal, qualidade de serviço, proteção de consumidores e tratamento de reclamações, indicadores chave do sector postal e desenvolvimento das redes postais e das práticas de acesso. O programa de trabalho para 2020 e a estratégia de médio prazo do ERGP para o triénio 2020-2022 foram também aprovados.
No âmbito da presidência, a ANACOM organizou e foi anfitriã da reunião plenária do ERGP, que se realizou em Ponta Delgada, a 28 de junho de 2019. Esta reunião teve uma relevância particular, por aí ter sido aprovada a referida Opinião sobre a revisão do quadro regulamentar dos serviços postais. Nesta Opinião, o ERGP defende uma perspetiva para o quadro regulatório virada para o futuro, tendo em conta os desenvolvimentos tecnológicos e as alterações que já se fazem sentir ao nível da procura, e que se acentuarão no futuro. O ERGP defende que o novo quadro regulamentar dos serviços postais apenas deverá admitir intervenções regulatórias em caso de falhas de mercado, atuais ou potenciais. O grande objetivo da regulação deverá ser assegurar um bom funcionamento dos mercados, com vista à concorrência, bem como a prestação de um serviço universal que garanta a disponibilidade de um conjunto mínimo de serviços postais com um nível de qualidade determinado e a preço acessível. Na Opinião, é realçada a importância do novo quadro regulamentar proporcionar aos Estados-Membros e aos reguladores nacionais flexibilidade para poderem endereçar problemas específicos dos respetivos mercados nacionais.
A reunião plenária foi precedida, a 27 de junho, por um workshop interno sobre aquela Opinião. No mesmo dia, decorreu também o workshop conjunto ERGP - União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP) sobre os “Desafios Regulatórios na Europa e nas Américas”. Neste workshop, que contou com a participação de cerca de 120 representantes de cerca de 50 países, foram feitas apresentações sobre os mercados postais europeus e americanos e discutidos assuntos internacionais do sector postal, designadamente o futuro da União Postal Universal (UPU) e o sistema de encargos terminais, contando com a participação da Comissão Europeia (CE), do Departamento de Estado norte-americano e do Governo chinês.
Um dos momentos chave da presidência da ANACOM foi a organização e presidência da segunda edição do Stakeholders Forum do ERGP, que reuniu, em Bruxelas, mais de 200 representantes das principais entidades envolvidas no sector postal, para discussão dos desafios que este enfrenta na Europa e no mundo, bem como das respostas que os reguladores postais e a CE podem dar para superá-los. Neste Fórum foram apresentadas e discutidas as propostas de programa trabalho do ERGP para 2020 e de estratégia de médio prazo do ERGP para 2020-2022. Foi também debatido o futuro da regulação do sector e a forma como o comércio eletrónico está a alterar o mercado e a regulação postal. A regulação do mercado internacional, com ênfase na matéria da remuneração paga entre operadores, foi outro dos temas em destaque. O Fórum contou com a participação de Timo Pesonen, Diretor Geral DG GROW da CE, que destacou as prioridades da CE para o futuro do sector postal, nomeadamente a nível da implementação do regulamento sobre a entrega de encomendas transfronteiriças e na futura revisão da diretiva dos serviços postais. Contou também com a presença de Bishar Hussein, Diretor Geral da Secretaria Internacional da UPU, que destacou a importância de incluir todos os operadores postais na UPU.
Salienta-se, também, a organização do workshop público sobre “Data Driven Regulation of Postal Markets”. Mais de 170 participantes discutiram que indicadores e que informação são necessários para regular o mercado postal e como garantir maior comparabilidade de dados. Procedeu-se igualmente a uma primeira avaliação da informação que está a ser recolhida no âmbito do regulamento sobre serviços de entrega de encomendas cross border.
A ANACOM implementou algumas medidas com vista a incrementar a eficácia e eficiência do grupo, nomeadamente a aprovação de documentos internos sobre comunicação e partilha de informação interna e da gestão mais adequada do secretariado do ERGP, alterando e simplificando procedimentos.
De acordo com as regras de funcionamento deste grupo de reguladores europeus, o Presidente da ANACOM exercerá as funções de Vice-Presidente em 2020, assegurando a continuidade dos trabalhos do ERGP.
Consulte:
- ERGP - Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços Postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=339291
