A 17 de janeiro de 2020, a ANACOM aprovou a decisão relativa à identificação das entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas e à fixação do valor das contribuições referentes aos custos líquidos do serviço universal a compensar relativos a 2018.
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1497361, aprovado a 5 de dezembro de 2019, no âmbito da qual foram recebidos contributos das seguintes entidades: CTT - Correios de Portugal; MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia; Grupo NOS (NOS Comunicações, NOS Madeira Comunicações, e NOS Açores Comunicações); e Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.
