Nesta página disponibilizamos, de forma esquemática, listagem de informação periódica que as empresas que oferecem redes/serviços de comunicações eletrónicas devem remeter à ANACOM.
Note-se que a remessa deste tipo de elementos não substitui ou anula outras obrigações de envio de informação em vigor, como as fixadas nas declarações ou direitos de utilização de frequências de que as empresas sejam titulares e os pedidos de informação remetidos no âmbito do tratamento de solicitações de consumidores e demais utilizadores finais, em particular ao nível do regime jurídico de disponibilização do livro de reclamações.
