A ANACOM, em janeiro de 2020, divulgou a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação, no âmbito dos serviços de comunicações eletrónicas:
- aplicação de coima única no valor de 45 000 euros à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1499841;
- aplicação de uma coima única de 67 500 euros à NOS Comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1498708;
- aplicação de uma coima única de 23 750 euros à NOWO COMMUNICATIONShttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1498710;
- aplicação de uma pena de admoestação à Dense Air Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1498703.
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
