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Consulta sobre o projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz

Publicado em 12.02.2020

Documento de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 25.03.2020, para reg.leilao@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz
(PDF 664 Kb)

https://www.anacom.pt/streaming/ProjetoRegulamentoLeilaodec06022020.pdf?contentId=1502098&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Aprovação do projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1501956

06.02.2020 - Atualizado em 12.02.2020

Aprovação do início do procedimento regulamentar do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz e outras faixas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1492822

31.10.2019

Notícias/Notas de imprensa:

Consulta sobre o projeto de Regulamento do Leilão das faixas relevantes para o 5G https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1502266

12.02.2020

ANACOM aprova projeto de Regulamento do Leilão das faixas relevantes para o 5G e para o desenvolvimento global das comunicações móveis em Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1502089

10.02.2020 - Atualizado em 12.02.2020

Início do procedimento de elaboração do regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz e outras faixas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1492842

04.11.2019