Aprovação do relatório da consulta pública sobre a prestação do serviço postal universal após o fim da atual concessão

Por decisão de 9 de março de 2020, a ANACOM aprovou o relatório da consulta pública sobre a prestação do serviço postal universal após o fim da atual concessão, lançada por decisão desta Autoridade a 26 de novembro de 2019https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1495862, por solicitação do Governo.

No âmbito desta consulta foram recebidos, além dos comentários da Autoridade da Concorrência, os contributos das entidades seguintes: Câmara Municipal (CM) da Mealhada; CM de Castro Verde; CM de Odivelas; CM de Ourique; Junta de Freguesia (JF) da União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes; JF de Bodiosa; JF de São Pedro da Torre; CTT – Correios de Portugal; Premium Green Mail; Associação Nacional de Responsáveis de Distribuição; Associação Nacional dos Chefes de Estação dos Correios; Associação Portuguesa de Imprensa e Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (resposta conjunta); Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços; Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações; António Miguel Sousa; Cláudio Vilas; Luís Paulo; Rogério Costa Pereira e Samuel Vieira.

Foram também tidos em consideração os contributos da CM de Vieira do Minho e da JF da União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, recebidos fora do prazo.

Este relatório foi enviado ao Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.