O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e a Comissão Europeia (CE) emitiram, hoje, 19 de março de 2020, um comunicado conjunto sobre como lidar com o aumento do tráfego devido à pandemia do COVID-19 e está a trabalhar no sentido de acompanhar de perto a situação de modo a poder reagir a qualquer crise de fornecimento na rede de telecomunicações.
Nos termos do Regulamento Internet Abertahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1373271 (artigo 3.3 do Regulamento (UE) 2015/2120), os operadores estão autorizados a aplicar medidas de gestão de tráfego, para mitigar os efeitos de congestionamento das redes, excecionais ou temporárias, desde que categorias equivalentes de tráfego sejam tratadas de modo equivalente.
É enfatizado que, até ao momento, ainda não se verificaram grandes congestionamentos de tráfego e que os operadores estão a conseguir reagir à situação. No entanto, é necessário manter a vigilância e a capacidade de atuação se necessário.
Esta situação poderá ser relevante dadas as medidas de confinamento adotadas para atender à crise do COVID-19 que os Estados-Membros da União Europeia estão a enfrentar.
O BEREC e a CE convidam os operadores a informar as autoridades reguladoras nacionais ou as autoridades competentes sobre as medidas que já tomaram para fazer face a esta situação.
Mais informação:
- Joint Statement from the Commission and the Body of European Regulators for Electronic Communications (BEREC) on coping with the increased demand for network connectivity due to the Covid-19 pandemic https://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/others/9236-joint-statement-from-the-commission-and-the-body-of-european-regulators-for-electronic-communications-berec-on-coping-with-the-increased-demand-for-network-connectivity-due-to-the-covid-19-pandemic
- Press release - Coping with the increased demand for network connectivity https://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/press_releases/9237-press-release-coping-with-the-increased-demand-for-network-connectivity
