Decorreu em Manchester, Reino Unido, de 14 a 16 de janeiro de 2020, a 64.ª reunião da Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1) sobre assuntos relacionados com International Mobile Telecommunications (IMT), tendo por missão, entre outras, desenvolver medidas de harmonização para as faixas identificadas para o sistema IMT, incluindo as respetivas canalizações e condições técnicas, efetuar estudos de partilha/compatibilidade e coordenar as posições europeias no seio da Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R). Estiveram presentes 125 participantes contando com a presença dos representantes das Administrações, Gabinete Europeu das Comunicações (ECO), Comissão Europeia (CE), operadores e fabricantes.
Continuou em desenvolvimento uma proposta de relatório ECC que visa estudar, na faixa dos 26 GHz, a possibilidade de autorizar esta faixa de frequências com outros regimes que não o de licenciamento individual [conforme condições de utilização do espectro já refletidas na Decisão ECC (18)06].
A proposta de Recomendação sobre Guidelines to support the introduction of 5G while ensuring, in a proportionate way, the use of existing and planned Fixed-Satellite Service (FSS) transmitting earth stations in the frequency band 24.65-25.25 GHz and the possibility for future deployment of these satellite earth stations foi aprovada para consulta pública na última reunião do ECC PT1 a 14 de dezembro de 2019. Os comentários recebidos na consulta pública foram resolvidos e a proposta de Recomendação será submetida à próxima reunião do ECC (março de 2020) para aprovação final e publicação.
Na sequência de uma carta da CE para a CEPT, que visa recolher elementos sobre os limiares a adotar na faixa dos 26 GHz para IMT de forma a proteger os serviços passivos na faixa adjacente, o ECC PT1 desenvolveu um documento, para enviar para o ECC, que descreve as várias opiniões que foram expressas sobre o assunto e tenta, de certa forma, dar os argumentos necessários ao ECC para que possa decidir qual a resposta a dar à CE.
A proposta de ECC Report 309, sobre use of Mobile/Fixed Communications Networks (MFCN) for the command & control and payload links of UAs within the current MFCN harmonised regulatory framework, revisto nesta reunião, vai ser submetido à próxima reunião do ECC, para ser adotado para consulta pública, acompanhado de uma cover letter, em especial para refletir os diferentes pressupostos utilizados em alguns dos estudos. Foi notado que poderá haver a necessidade a nível nacional de definir non-fly zones.
Na sequência das discussões tidas e da adoção da proposta de ECC Report 309 para consulta pública, está proposto um novo item de trabalho para ser aprovado na próxima reunião do ECC, para desenvolver uma nova Decisão ECC.
Sobre a Decisão ECC/DEC(14)02, MFCN nos 2,3-2,4 GHz, foi notado que não está harmonizada a nível europeu, tendo sido proposto um novo item de trabalho de forma a analisar se esta decisão pode acomodar o 5G. Está proposto o desenvolvimento de um relatório ECC e posteriormente a revisão da decisão.
Foi finalizado a proposta de ECC Report em Future Railway Mobile Communication System (FRMRS), sobre Compatibility between Railway Mobile Radio (RMR) and MFCN in the 900 MHz range, the 1900-1920 MHz band and the 2290-2300 MHz band, cujo relatório será proposto para ser adotado na próxima reunião do ECC para consulta pública.
Foi finalizada a proposta de revisão da Recomendação (15)01, sobre cross-border coordination for MFCN in the frequency bands: 694-790 MHz, 1427-1518 MHz, and 3400-3800 MHz, que esteve em consulta pública. Será apresentada na próxima reunião do WG FM para aprovação final.
Foi criado um novo item de trabalho para estudar a forma de melhorar a sincronização entre redes MFCN no modo duplex por divisão de tempo (TDD) nos 3400-3800 MHz na fronteira entre países, que será submetido ao ECC para aprovação. Os resultados do estudo servirão para atualizar a Recomendação ECC (15)01.
Foi criado um novo item de trabalho para estudar o 5G nos sistemas não-ativos de antenas (non-AAS) a bordo de aeronaves, que será submetido à aprovação do ECC na sua próxima reunião.
