Decorreu na sede da Agência Espacial Europeia (ESA) em Paris (França), a 6 de fevereiro de 2020, a reunião do Comité de Navegação por Satélite da ESA (PB-NAV), com a participação de Fernando Guerra, como delegado nacional.
Nas notas introdutórias foi debatida a temática do Brexit e as implicações relativamente à gestão do GALILEO, da responsabilidade da Comissão Europeia (CE). Entre outros tópicos, o que pode ser considerado mais relevante prende-se com o facto do acesso a informação mais sensível e classificada, só possível por parte dos Estados-Membros da União Europeia (UE).
Outro assunto sensível e relacionado com o Brexit tem a ver com a participação e envolvimento do Reino Unido no Public Regulated Service (PRS). Foi referido que os ingleses que estavam envolvidos neste tópico já foram colocados noutras tarefas.
Relativamente ao Financial Framework Partnership Agreements (FFPA), que vai entrar em vigor em meados de 2021, há 2 fases, a 1.ª este ano, na qual o Reino Unido tem um acordo de transição com a UE. A 2.ª fase mantém-se inalterada, porque a CE não notificou o Reino Unido sobre a derrogação.
Foi debatido o Relatório sobre o programa NAVISP (principal atividade do envolvimento da ESA em navegação por satélite).
Foi apresentado o Relatório relativo às atividades no âmbito do Evolution European Global Navigation Programme (EGEP).
A próxima reunião do PB-NAV decorrerá a 6 de maio de 2020, em Praga (República Checa).