O desenvolvimento dos serviços de banda larga, pela sua contribuição para a Sociedade de Informação, é uma prioridade comunitária e nacional, encontrando-se reflectida no plano de actividades e na actuação da ANACOM.
Os consumidores podem aceder aos serviços de banda larga recorrendo aos operadores de redes de distribuição de televisão por cabo ou aos operadores de telecomunicações que se suportam nas ofertas grossistas de acesso da PT Comunicações ('Rede ADSL PT' e ORALL).
Em Portugal, a penetração estimada, em acessos por lar, da banda larga, no final de 2003, foi superior a 10%. O Grupo PT detém , ainda, uma quota na ordem de 75%.
A fim de promover a concorrência, a ANACOM tem vindo a intervir, amiúde, na oferta grossista ''Rede ADSL PT'' em todas as suas vertentes:
As primeiras intervenções foram efectuadas em Maio e Junho de 2002. Então, a ANACOM não permitiu às empresas do Grupo PT o lançamento de ofertas junto dos consumidores sem que estivessem garantidas a outros operadores condições de oferta equivalentes.
Em Junho de 2003, a ANACOM determinou que fosse alterada a oferta ''Rede ADSL PT'', no sentido de eliminar os descontos que beneficiavam quase exclusivamente as empresas do Grupo PT. Nesta ocasião, a ANACOM impôs uma diminuição de 20% dos preços da oferta grossista da Portugal Telecom e introduziu ainda uma regra de 'retalho menos' que impedisse o esmagamento posterior das margens.
Em Novembro de 2003 a ANACOM voltou a intervir sobre uma nova oferta grossista da PT, no sentido de esclarecer as condições da mesma e assegurar margem adequada aos restantes operadores.
Actualmente, os preços grossistas comparam favoravelmente com ofertas similares na União Europeia. A ANACOM reconhece que este é um negócio que depende fortemente de efeitos de escala e acarreta, no início, rentabilidades reduzidas ou negativas. Não é razoável que a ANACOM aumente o preço de retalho para quase 200 mil utilizadores para melhorar a rentabilidade de operadores.
A ANACOM tomou conhecimento que dois, dos onze, prestadores de ADSL desistiram de aceitar novos clientes para o serviço ADSL. A ANACOM adverte que os operadores devem honrar os compromissos assumidos com os clientes actuais.
A ANACOM continuará, na medida das suas competências, a promover o desenvolvimento da banda larga em condições de sã concorrência e máximo benefício para os utilizadores.
Na sequência do acompanhamento que o regulador tem vindo a efectuar da evolução do mercado da banda larga, designadamente do ADSL, deliberou já a ANACOM o estabelecimento de novas condições para as ofertas grossistas da PT Comunicações, igualando os valores praticados em Portugal aos mais baixos da Europa.
Lisboa, 20 de Janeiro de 2004
