Entre janeiro e abril de 2020, a ANACOM decidiu 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos. As coimas aplicadas neste período ascenderam a 1,3 milhões de euros.
As infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020 respeitam ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, nomeadamente o incumprimento de obrigações de prestação de informação à ANACOM. Estão também em causa situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos.
Além dos 57 processos em que foram aplicadas coimas, em três processos a ANACOM aplicou admoestações; em seis casos os processos terminaram com decisão de arquivamento; quatro processos foram apensados a outros processos na fase da decisão final; e um processo terminou com pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação. Releva-se ainda que do total dos processos decididos, cinco processos foram integrados noutros processos e seis foram arquivados liminarmente.
No primeiro quadrimestre de 2020, a ANACOM abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento, tendo sido instaurados 65 processos de contraordenação.
