Decorreu, a 12 de maio de 2020, por videoconferência, a 22.ª reunião do Conselho do ECO, sob a presidência de Portugal, tendo registado a participação de 19 Administrações.
Desde meados de março, devido à pandemia de COVID-19 e ao fecho do Gabinete, todas as reuniões da CEPT têm sido realizadas videoconferência, decisão que se irá manter pelo menos até julho. Contudo, o Conselho do ECO, há cerca de um ano, já havia discutido, por proposta da sua Presidente, a possibilidade de reunir preferencialmente e sempre que a respetiva agenda o permitisse, por meios remotos. Esta foi, assim, a segunda vez que o Conselho realizou uma web-meeting, tendo a reunião-teste decorrido em setembro de 2019.
A este propósito, o Diretor do ECO (Per Christensen, Dinamarca) fez um ponto de situação relativo ao impacto da pandemia na atividade do Gabinete e chamou a atenção dos Conselheiros para o documento contendo linhas de orientação sobre os meios de trabalhos eletrónicos, agora reforçados na sua capacidade, “ECC Q&A for COVID-19 related issues”, que pode ser consultado em ECC Q&A for Covid-19 related issues https://cept.org/ecc/electronic-working-arrangements-ewa/ecc-qa-for-covid-19-related-issues.
Nesta sessão, foram tratados os assuntos de natureza financeira que habitualmente integram a agenda do Conselho de Primavera. Entre outros, foi aprovado o valor da unidade contributiva a vigorar em 2021 – que se mantém inalterada, tal como tem sido a tendência dos últimos 18 anos – e foi notado o Plano Financeiro do ECO para 2022-2023, no qual prevalece alguma indefinição na estrutura de custos, dada a incerteza quanto ao prolongar da atual crise de saúde pública. O Conselho notou que 5 países mantêm a sua contribuição financeira relativa a 2020 por regularizar.
Foi ainda aprovado o relatório de contas 2019 do ECO e o respetivo relatório de auditoria, conduzido de acordo com as normas International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). De igual modo, foi analisada a política de investimento de capital do Gabinete, tendo o Conselho solicitado, face à tendência de queda do valor das obrigações, que o ECO realize um benchmark sobre práticas financeiras de outras organizações internacionais sediadas na Dinamarca no contexto da pandemia e crise económica.
O Conselho notou os resultados finais do programa de trabalho 2019 do ECO, apresentados pelo Diretor Adjunto do Gabinete (Freddie McBride, Irlanda), bem como a revisão – até ao final do primeiro trimestre de 2020 – do atual programa de trabalho do Gabinete, que não registou alterações significativas, além do forte aumento das reuniões eletrónicas do staff, que se realizam numa base diária. Foi notado de igual modo o projeto de programa de trabalho 2021 do ECO, que se baseia em 7 peritos e 5 técnicos/ administrativos.
O Diretor Adjunto do Gabinete apresentou o estado de vários projetos em fase de realização, tais como o portal do Gabinete na Internet (sítio CEPT-ECO-ECC-Com-UIT-CERP); a ferramenta Spectrum Engineering Advanced Monte Carlo Analysis Tool (SEAMCAT); o sistema de informação sobre frequências do ECO (EFIS); a base de dados documental; o Application Programming Interface (API), o Single Sign-on System e a base de dados do programa de trabalho do ECC.
Os Conselheiros notaram a conclusão e publicação digital, em maio, do Relatório Anual do ECO.
Em matéria de gestão de recursos humanos, o Conselho deu o seu acordo à proposta do Diretor do ECO relativa ao prolongamento final, por 6 meses, do contrato – que termina em novembro deste ano – do perito de numeração, o qual acumula as funções de Diretor Adjunto do Gabinete, permitindo assim, se necessário, ultrapassar eventuais dificuldades de recrutamento de um novo perito, decorrentes das atuais circunstâncias. O processo de substituição terá início ainda em maio, devendo o painel de recrutamento ser constituído pelo Diretor do ECO, pela Presidente e Vice-Presidente do Conselho e pela Presidente do Grupo de Trabalho de Numeração e Redes (WG NaN).
O Diretor descreveu o processo habitual de seleção do Diretor Adjunto do Gabinete, que por norma é escolhido interinamente. Assim, o Diretor deverá dar início ao processo, convidando os peritos a candidatarem-se. A recomendação do nome a selecionar será feita ao próximo Conselho de Outono, que deverá confirmar a escolha do Diretor.
Foi formalmente aprovada, na sequência do Conselho anterior, uma alteração às Staff Rules e Internal Instructions no sentido de alinhar a contribuição dos colaboradores com as regras em vigor na Dinamarca, que determinam que as pensões passam a ser reguladas por um acordo bilateral entre o funcionário e uma seguradora à sua escolha.
O Conselheiro alemão perguntou se se tinham verificado desenvolvimentos no âmbito do financiamento futuro da Estação de Monitorização de Satélites da CEPT, localizada em Leeheim, na Alemanha, uma vez que dois – Espanha e o Reino Unido – dos oito membros que integram o Memorando de Entendimento (SAT MoU) denunciaram o acordo. A Presidente indicou ter respondido à carta, que lhe foi endereçada em janeiro pelo Presidente do Comité de Gestão do SAT MoU (Frédéric Couturier, França), na qual clarificou que o Conselho do ECO só iria discutir formalmente o assunto se o Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) identificar tal necessidade. Adiantou ter conhecimento do envio, pelo ECC, de um questionário às Administrações, com a finalidade de avaliar a evolução previsível das necessidades de monotorização de satélites e a forma como as Administrações que não integram o memorando monitorizam os serviços de satélite. O Comité poderá tomar uma decisão na matéria no decorrer da sua próxima plenária, agendada para o final de junho. Se o financiamento em falta não for resolvido, o memorando terminará em 2021. Integram atualmente o MoU, que foi criado em 2003, a Alemanha, Chipre, França, Holanda, Luxemburgo e Suíça.
A próxima reunião do Conselho do ECO está agendada para os dias 2 e 3 de dezembro, em Copenhaga, nas instalações do ECO, devendo ser precedida pela avaliação de desempenho anual do Diretor, por meio de entrevistas conduzidas pela Presidente e Vice-Presidente do Conselho, a realizar a todo o staff. Os Conselheiros aprovaram ainda as datas das sessões do Conselho do ECO a realizar em 2021 (4 e 5 de maio e 2 e 3 de dezembro, em Copenhaga).
A Presidente agradeceu a cooperação de todos os conselheiros e a inexcedível dedicação e profissionalismo demonstrados pelo staff e pelo Diretor do Gabinete durante esta crise de saúde pública. Os Conselheiros agradeceram a eficiente condução dos trabalhos, que permitiu antecipar a conclusão da reunião.
