Consulta relativa à prestação do serviço postal universal após o termo da atual concessão

Decisão Final:

Decisão final de 29.04.2021 - informação a prestar pelo(s) prestador(es) de serviço postal universal aos utilizadores
(PDF 201 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Decisao29042021_InformacaoUtilizadores.pdf?contentId=1624062&field=ATTACHED_FILE

Decisão final de 29.04.2021 - distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio
(PDF 291 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Decisao29042021_Excecoes_InstalacoesDistDomicilio.pdf?contentId=1624081&field=ATTACHED_FILE

Decisão final de 29.04.2021 - conceito de encargo financeiro não razoável para efeitos de compensação do custo líquido do serviço postal universal
(PDF 226 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Decisao29042021_EFNR.pdf?contentId=1624083&field=ATTACHED_FILE

Decisão final de 29.04.2021 - metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço postal universal (CLSU)
(PDF 481 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Decisao29042021_CLSU.pdf?contentId=1624101&field=ATTACHED_FILE

Decisão final de 29.04.2021 - critérios a que obedece a formação dos preços do serviço postal universal
(PDF 830 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Decisao_Precos_29042021.pdf?contentId=1624021&field=ATTACHED_FILE

Decisão final de 29.04.2021 - parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal
(PDF 688 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Decisao29042021_IQS.pdf?contentId=1624041&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta pública a que foi submetido o sentido provável de decisão sobre a distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio
(PDF 374 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatExcecoes2904.021.pdf?contentId=1624102&field=ATTACHED_FILE

Relatório da consulta pública a que foi submetido o sentido provável de decisão sobre o conceito de encargo financeiro não razoável para efeitos de compensação do custo líquido do serviço postal universal
(PDF 301 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatEFNR29042021.pdf?contentId=1624002&field=ATTACHED_FILE

Relatório da consulta pública a que foi submetido o sentido provável de decisão sobre a metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço postal universal (CLSU)
(PDF 243 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatCLSU29042021.pdf?contentId=1624001&field=ATTACHED_FILE

Relatório da consulta pública e da audição das organizações representativas dos consumidores a que foi submetido o sentido provável de decisão sobre os critérios a que obedece a formação dos preços do serviço postal universal
(PDF 325 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatPrecos29042021.pdf?contentId=1624063&field=ATTACHED_FILE

Relatório da consulta pública e da audição das organizações representativas dos consumidores a que foi submetido o sentido provável de decisão sobre os parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal
(PDF 571 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatIQS29042021.pdf?contentId=1624122&field=ATTACHED_FILE

Relatório da consulta pública a que foi submetido o sentido provável de decisão sobre a informação a prestar pelo(s) prestador(es) de serviço postal universal aos utilizadores
(PDF 228 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatInformacao29042021.pdf?contentId=1624121&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 18.08.2020, para psu-postal@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 02.02.2012).

Sentido provável de decisão de 26.06.2020 - informação a prestar pelo(s) prestador(es) de serviço postal universal aos utilizadores
(PDF 146 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD26062020informacaoprestarSPU.pdf?contentId=1543521&field=ATTACHED_FILE

Sentido provável de decisão de 26.06.2020 - distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio
(PDF 255 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD26062020Excecoes.pdf?contentId=1543523&field=ATTACHED_FILE

Sentido provável de decisão de 26.06.2020 - conceito de encargo financeiro não razoável para efeitos de compensação do custo líquido do serviço postal universal
(PDF 195 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD26062020EFNRSPU.pdf?contentId=1543524&field=ATTACHED_FILE

Sentido provável de decisão de 26.06.2020 - metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço postal universal (CLSU)
(PDF 427 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD26062020metodologiaCLSU.pdf?contentId=1543522&field=ATTACHED_FILE

Sentido provável de decisão de 26.06.2020 - critérios a que obedece a formação dos preços do serviço postal universal
(PDF 525 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD26062020PrecosSPU.pdf?contentId=1543526&field=ATTACHED_FILE

Sentido provável de decisão de 26.06.2020 - parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal
(PDF 632 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD26062020IQS.pdf?contentId=1543525&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Decisão relativa à informação a prestar pelo(s) prestadores) de serviço postal universal aos utilizadores https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1624221

29.04.2021

Decisão sobre a distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1624201

29.04.2021

Decisão sobre o conceito de encargo financeiro não razoável para efeitos de compensação do custo líquido do serviço postal universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1624183

29.04.2021

Decisão sobre a metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço postal universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1624161

29.04.2021

Decisão sobre os critérios a que obedece a formação dos preços do serviço postal universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1624141

29.04.2021

Decisão relativa aos parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1624123

29.04.2021

Prorrogação do prazo da consulta relativa à prestação do serviço postal universal após o termo da atual concessão https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1552781

23.07.2020

Informação a prestar pelo(s) prestador(es) de serviço postal universal aos utilizadores https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1543792

26.06.2020

Distribuição de envios postais em instalações distintas do domicílio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1543806

26.06.2020

Conceito de encargo financeiro não razoável para efeitos de compensação do custo líquido do serviço postal universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1543844

26.06.2020

Metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço postal universal (CLSU) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1543863

26.06.2020

Critérios a que obedece a formação dos preços do serviço postal universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1543791

26.06.2020

Parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1543801

26.06.2020

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM aprova conjunto de medidas sobre a prestação do serviço postal universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1625141

03.05.2021

Consulta relativa à prestação do serviço postal universal após o termo da atual concessão - prorrogação do prazo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1552761

23.07.2020

ANACOM aprova pacote de medidas para o serviço postal universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1543826

30.06.2020