A consulta pública do projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o 5G e outras faixas relevantes (700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz), que terminou na passada sexta-feira, recebeu cerca de 500 contributos. Participaram na consulta organismos governamentais, os dois Governos regionais, reguladores, instituições públicas, autarquias locais, prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, fabricantes e o público em geral.
Estando concluída esta fase do procedimento, a ANACOM considera oportuno atualizar o calendário indicativo para a realização do leilão, em face do impacto da suspensão do procedimento de consulta pública entre março e junho devido à crise pandémica, substituindo-se o calendário que tinha sido publicado em dezembro de 2019. Conforme consta do calendário indicativo infra, estima-se que o leilão tenha o seu início em outubro de 2020 e a atribuição dos direitos de utilização de frequências está prevista para 2021.
