A ANACOM aprovou, por decisão de 10 setembro de 2020, a segunda adenda ao roteiro nacional para a faixa dos 700 MHz, que estabelece o plano e o calendário necessários para a libertação desta faixa de frequências das suas atuais atualizações, bem como a respetiva atribuição para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres sem fios de banda larga, nomeadamente para o desenvolvimento da 5.ª geração móvel (5G).
Com a alteração das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela pandemia COVID-19, foi retomado o processo de migração da rede de televisão digital terrestehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1553881 para a faixa dos sub-700 MHz, e levantada a suspensão dos prazos da consultahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1535261 sobre o projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de atribuição de frequência (DUF) na faixa dos 700 MHz e outras faixas relevantes.
Neste sentido, o calendário indicativo de atribuição dos DUF na faixa dos 700 MHz foi revisto, tendo em consideração o impacto da suspensão do procedimento de consulta pública entre março e o início de julho de 2020 devido à crise pandémica.
Assim, e de acordo com o calendário indicativo revisto, estima-se que o regulamento do leilão seja aprovado em setembro e que o leilão se inicie em outubro de 2020, antecipando-se que a conclusão dos procedimentos de atribuição dos correspondentes direitos de utilização ocorra no início de 2021.
Consulte:
- Roteiro nacional para a faixa dos 700 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=410769
- Aprovação de 2.ª adenda ao roteiro nacional para a faixa de frequência dos 700 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563515
