O fenómeno do spam, definido como o envio de mensagens não solicitadas, de cariz comercial ou outro, enviadas por correio electrónico em grandes quantidades e repetidamente a um ou mais destinatários, tem sofrido uma enorme difusão na última década, constituindo hoje um problema quotidiano para todas as pessoas que, na sua vida profissional ou pessoal, utilizam a Internet.
São hoje óbvios os inconvenientes levantados pelo spam. Por um lado, todos nós nos deparamos com o tempo envolvido na recepção e selecção das comunicações não desejadas, para além de vermos a nossa privacidade diariamente invadida por uma enorme quantidade de mensagens que nunca solicitámos. Por outro lado, o prestador do serviço de acesso à Internet vê-se obrigado a aumentar a capacidade de rede, assistindo ainda, em caso de excesso da capacidade de armazenamento, à deterioração da qualidade do serviço e à redução da velocidade de tráfego. Mas, mais do que isso, assiste-se também ao crescente desgaste da confiança dos consumidores no comércio electrónico e na credibilidade dos prestadores de serviços da sociedade de informação.
O fenómeno do spam teve a sua origem nos Estados Unidos da América e aí tem vindo a atingir o seu expoente máximo ? um estudo recente demonstrou que os custos de tratamento do spam ascenderam a 8900 milhões de dólares em 2002. Na União Europeia, apesar de não se apresentar uma dimensão equivalente àquela revelada nos Estados Unidos da América, o spam assume já contornos preocupantes: de acordo com Erkki Liikanen, Comissário Europeu responsável pelo pelouro Empresa e Sociedade de Informação, a perda de produtividade nas empresas da União Europeia foi estimada em 2500 milhões de euros em 2002. A um nível mundial, estima-se que o spam ocupe actualmente mais de 50% do tráfego de correio electrónico.
Neste contexto, a União Europeia veio, através da Directiva 2002/58/CE relativa à privacidade nas comunicações electrónicas, sujeitar a utilização do correio electrónico para fins de marketing directo ao consentimento prévio dos destinatários (regime de opção positiva), ao mesmo tempo que proíbe a dissimulação ou falsificação da identidade do remetente e o obriga à utilização de um endereço válido. O prazo para a transposição deste regime terminou no passado dia 31 de Outubro, tendo, entre nós, o competente diploma de transposição ? a saber, a lei do comércio electrónico ? sido aprovado em reunião de conselho de ministros realizada no mesmo dia.
Representando um passo essencial no combate ao spam, é hoje evidente, porém, que o regime de opção positiva não trará, por si só, uma solução rápida e eficaz ao problema ? tanto mais que grande parte do spam tem origem fora da União Europeia e que o seu principal país de origem, os Estados Unidos da América, se prepara para aprovar, a nível federal, um regime de permissão do spam até que cada destinatário declare não mais o querer receber (regime de opção negativa).
Tendo em atenção esta realidade, a Direcção-Geral da Sociedade da Informação da Comissão Europeia organizou um workshop, no passado dia 16 de Outubro de 2003 em Bruxelas, com o objectivo de promover a discussão sobre novas vias legais, técnicas e educacionais de combate ao fenómeno do spam. De entre as várias coordenadas das linhas de acção a ser propostas pela Comissão Europeia aos Estados membros, salienta-se a realização de acções de sensibilização do público, a promoção de códigos de conduta e de sistemas de rótulos e de certificação de qualidade no sector de marketing directo, o desenvolvimento de técnicas de filtragem e a cooperação internacional, não só entre os Estados-membros como com países terceiros, com vista à adopção de legislação eficaz contra o spam ao nível mundial e a assegurar a sua efectiva aplicação. Os resultados do workshop serão tidos em conta na elaboração de uma comunicação da Comissão Europeia sobre o problema do spam, esperada até ao final do corrente ano.
