Aprovação da lista das entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal e fixação do valor das contribuições referentes aos CLSU de 2019

A 28 de janeiro de 2021, a ANACOM aprovou a decisão relativa à identificação das entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas e a fixação do valor das contribuições referentes aos custos líquidos do serviço universal a compensar relativos a 2019.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1598101, aprovado a  17 de dezembro de 2020, no âmbito da qual foram recebidos contributos das seguintes entidades: NOS International Carrier Services; MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia; NOS Comunicações; NOS Madeira Comunicações; NOS Açores Comunicações; e Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.