Em 2020, a ANACOM decidiu 426 processos de contraordenação (o que representa um acréscimo de 137% face ao ano anterior), dos quais cerca de 35%, o equivalente a 147 processos, terminaram com a aplicação de coimas num montante global de 2,6 milhões de euros.
As infrações nos processos decididos em 2020 respeitam ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, e o incumprimento de obrigações de prestação de informação à ANACOM. Estão também em causa situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos.
Além dos 147 processos em que foram aplicadas coimas, existiram processos que terminaram com a aplicação de sanções acessórias ou admoestação, e alguns terminaram com decisão de arquivamento.
Durante o ano de 2020, a ANACOM abriu 297 novos processos (ou seja, menos 4% do que no ano anterior), com base em notícias de infração de que teve conhecimento através de autos de notícia e relatórios dos serviços de fiscalização da ANACOM, autos de notícia de entidades policiais e informação recebida de outras entidades públicas e através de reclamações.
Durante o ano foram instaurados 251 processos de contraordenação. Na generalidade das situações está em causa o mesmo tipo de infrações verificadas nos processos decididos.
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
