O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) disponibilizou, a 8 de fevereiro de 2021, a base de dados de recursos de numeração https://berec.europa.eu/eng/about_berec/tasks/numbering_db_for_extra_territorial_use/, que contém informação, dos Estados Membros, sobre as gamas de números não geográficos que podem ser utilizados – extraterritorialmente em todo o território da União Europeia (UE), incluindo ainda o Espaço Económico Europeu.
O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) determina a disponibilização de uma gama de números não geográficos que possam ser utilizados para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas distintos dos serviços de comunicações interpessoais, em todo o território da UE.
A fim de assegurar a gestão eficaz e a monitorização destes recursos de numeração, o CECE cometeu ao BEREC a criação de uma base de dados, devendo as autoridades reguladoras nacionais ou outras autoridades competentes transmitir ao BEREC as informações relevantes.
Mais informação:
- The new numbering resources database available on the BEREC website https://berec.europa.eu/eng/news_and_publications/whats_new/8032-the-new-numbering-resources-database-available-on-the-berec-website
