A Comissão Europeia (CE) divulgou, a 24 de fevereiro de 2021, a proposta do novo Regulamento do Roaming https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/proposal-regulation-european-parliament-and-council-roaming-public-mobile-communications, que pretende garantir que os cidadãos possam continuar a usufruir de tarifas de roaming sem encargos adicionais quando viajam na União Europeia (UE).
A proposta de novo regulamento tem como objetivo prolongar, por mais dez anos, as regras de roaming em vigor, que expiram a 30 de junho de 2022, e promover igualmente melhores serviços de roaming aos viajantes. Por exemplo, de acordo com a referida proposta, os consumidores terão direito à mesma qualidade e velocidade de ligação à rede móvel na UE que têm no seu país de origem, quando estiverem disponíveis redes equivalentes. As novas regras irão garantir também um acesso efetivo aos serviços de emergência, nomeadamente, através da melhor divulgação dos meios alternativos para as pessoas com deficiência e a sensibilização dos consumidores para as eventuais taxas decorrentes da utilização de serviços de valor acrescentado em roaming.
De acordo com a Comissão Europeia (CE), o regulamento proposto visa também promover que um serviço de roaming com benefícios acrescidos para os utilizadores finais é sustentável para os operadores.
O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) acolheu positivamente a proposta legislativa da CE de revisão do Regulamento do Roaming. O BEREC informou que irá participar ativamente em todas as negociações políticas e estará disponível para fornecer contributo técnico e aconselhamento quando necessário.
Mais informação:
- Comissão propõe novo regulamento para garantir que os viajantes da UE continuem a beneficiar da itinerância gratuita https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_21_653
- Press release - BEREC welcomes the legislative proposal of the EC on Roaming Regulation review https://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/press_releases/9830-press-release-berec-welcomes-the-legislative-proposal-of-the-ec-on-roaming-regulation-review
