Sumário executivo
Este relatório debruça-se sobre ofertas residenciais “1P”, isto é, ofertas singulares, isoladas, individualizadas ou single play dos três serviços prestados em local fixo (serviço telefónico em local fixo, serviço de acesso à Internet e serviço de distribuição do sinal de TV por subscrição), e de dois serviços móveis (serviço telefónico móvel e serviço de banda larga móvel). Estas ofertas caracterizam-se por não serem comercializadas em “pacote”, isto é, conjunta e indivisamente com outros serviços.
Em Portugal, no caso dos serviços prestados em local fixo, as ofertas em pacote tornaram-se progressivamente a configuração de produto de consumo de telecomunicações com mais expressão. As ofertas 1P ainda são a principal forma de comercialização dos serviços telefónicos móveis, apesar da sua perda de representatividade desde o lançamento em 2013 dos pacotes convergentes.
A presente análise faz o primeiro tratamento dedicado às ofertas 1P, as quais podem constituir opções de interesse para vários segmentos de consumidores de serviços.
Abordam-se no relatório as vantagens e as desvantagens do aumento da penetração dos pacotes de serviços de comunicações eletrónicas, por oposição às ofertas 1P, sendo esta discussão fundamental para que se procure evitar que as ofertas em pacote limitem de forma não razoável a concorrência ou prendam os consumidores a um único prestador de uma forma que resulte na diminuição do seu excedente e do bem-estar social.
Apresenta-se aqui a informação disponível sobre a penetração, a disponibilidade, as mensalidades e os atributos das ofertas 1P residenciais de comunicações eletrónicas existentes em Portugal em 2020.
Esta informação estatística é essencialmente construída a partir de fontes de primeira ordem, ou seja, é adquirida e compilada a partir de informações reportadas pelos prestadores, de dados originais constantes dos sites dos operadores e de uma comparação internacional de ofertas de 23 prestadores de 6 países da UE.
Em geral, as propostas 1P são relativamente escassas (comparando com as ofertas em pacote e também, nalguns casos, no quadro internacional). Nem todos os operadores disponibilizam um leque completo de soluções 1P para todos os serviços fixos considerados individualmente, sendo que todos têm ofertas anunciadas para o caso do serviço telefónico móvel. As mensalidades mínimas são, em geral, mais caras, quando comparadas com soluções pacote. No contexto europeu, as mensalidades mínimas das ofertas 1P em local fixo da MEO e da NOS, e de serviços móveis da NOS e da Vodafone eram significativamente superiores à média. Em termos de especificações (velocidade de download, número de canais, etc.) as ofertas 1P têm uma qualidade menor face às propostas em pacote, com a notória exceção das ofertas isoladas móveis.
Principais resultados
Em Portugal, a proporção de ofertas 1P em local fixo no total de ofertas de cada serviço variava entre 3% e 6%, consoante o serviço. No caso das ofertas móveis, a proporção era de 31%, o segundo valor mais baixo entre os seis países considerados.
No final de 2020, a maioria das ofertas de serviços isolados comercializados em Portugal concentrava-se nos serviços móveis (61 no total), seguindo-se a distribuição do sinal de TV por subscrição (11), a banda larga fixa (10), e o serviço telefónico em local fixo (5) – Tabela 1.
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BLF |
TVS |
STF |
STM |
BLM |
Total |
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MEO |
3 |
6 |
1 |
12 |
2 |
24 |
|
NOS |
5 |
5 |
2 |
19 |
3 |
34 |
|
NOWO |
2 |
– |
– |
8 |
– |
10 |
|
Vodafone |
– |
– |
2 |
13 |
4 |
19 |
|
Total |
10 |
11 |
5 |
52 |
9 |
87 |
Unidade: Número de ofertas.
Fonte: ANACOM com base na informação recolhida nos sites dos prestadores.
A extensão da diversidade de ofertas pelos vários prestadores é caracterizada por lacunas e assimetrias. Dois prestadores não dispunham de portfólios completos de 1Ps, enquanto só um dos serviços era disponibilizado por todos os prestadores. Existiam 61 ofertas isoladas móveis e 26 fixas, sendo estas últimas, em média, disponibilizadas por menos prestadores.
A MEO e a NOS comercializavam ofertas 1P de todos os serviços (sendo responsáveis por 58 das 87 ofertas, ou seja, 67% do total se serviços disponibilizados isoladamente). A Vodafone não oferecia banda larga fixa e TV por subscrição e a NOWO não disponibilizava TV por subscrição, telefonia fixa e banda larga móvel. No caso da NOWO, a proporção de ofertas de serviços móveis era também inferior às dos restantes prestadores (13%).
No final de 2020, em Portugal, a proporção de ofertas 1P de serviços fixos no total de cada serviço (i.e. ofertas isoladas e em pacote), variava entre 3% e 6%, consoante o serviço (Tabela 2).
Numa comparação entre seis países da UE, Portugal ocupava entre a 3.ª (banda larga fixa, TV por subscrição) e a 6.ª posição (serviço telefónico em local fixo) do ranking dos países com maiores proporções de serviços isolados. No caso dos serviços móveis, a proporção de ofertas isoladas (31%) era a segunda mais baixa, acima da Espanha (19%).
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BLF |
TVS |
STF |
STM |
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Média dos 5 países de referência |
19% |
10% |
14% |
51% |
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Mediana dos 5 países de referência |
5% |
0% |
5% |
51% |
|
Portugal |
5% |
6% |
3% |
31% |
Unidade: %.
Fonte: ANACOM com base na informação recolhida nos sites dos prestadores.
Nota: Inclui internet no telemóvel.
As mensalidades mínimas das ofertas isoladas de banda larga fixa e do serviço telefónico em local fixo da MEO e da NOS, e de serviços móveis da NOS e da Vodafone eram significativamente superiores à média, enquanto a NOWO tinha as mais baixas.
Os prestadores que ofereciam as mensalidades mínimas das ofertas isoladas residenciais eram a NOWO, no caso da banda larga fixa e do serviço telefónico móvel, a Vodafone, no que respeita ao serviço telefónico em local fixo, e a MEO e a NOS no caso da TV por subscrição e da banda larga móvel.
Em Portugal, as mensalidades mínimas das ofertas 1P têm tendencialmente crescido no caso da distribuição do sinal de TV por subscrição (1,9%/ano nos últimos 5 anos), e da banda larga móvel (12,1%/ano). Por outro lado, as mensalidades mínimas da banda larga fixa (-6,3%/ano) e do serviço telefónico móvel (-20,5%/ano) têm vindo a decrescer substancialmente, e a mensalidade mínima do serviço telefónico fixo tem-se mantido constante. Em 2020, no entanto, apenas a mensalidade mínima do serviço telefónico móvel diminuiu. As anteriormente mencionadas diminuições das mensalidades da banda larga fixa e do serviço telefónico móvel deveram-se especificamente a movimentos de um prestador, a NOWO.
Uma comparação internacional de ofertas de 23 prestadores de 6 países (Tabela 3) revela que, entre os prestadores que oferecem os vários serviços 1P, as mensalidades mínimas das ofertas isoladas de banda larga fixa e do serviço telefónico fixo da MEO e da NOS eram entre 15% e 40% superiores à média.
As mensalidades mínimas da banda larga fixa da NOWO e de serviço telefónico fixo da Vodafone estavam, respetivamente, 8% e 45% abaixo da média (neste último caso, a oferta não tem tráfego incluído). No caso da TV por subscrição, as mensalidades mínimas das ofertas isoladas de MEO e NOS eram 13% inferiores à média. O número de canais incluído nestas últimas ofertas (20 canais) era o mais reduzido entre os prestadores considerados.
Quanto aos serviços móveis, as ofertas individuais da NOS e da Vodafone estavam 57% acima da média. As mensalidades mínimas da NOWO e da MEO (UZO) estavam, respetivamente, 37% e 2% abaixo da média.
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BLF |
TVS |
STF |
STM |
|
MEO |
15% |
-13% |
40% |
-2% |
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NOS |
15% |
-13% |
17% |
57% |
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NOWO |
-8% |
– |
– |
-37% |
|
Vodafone |
– |
– |
-45% |
57% |
Unidade: % (desvio face à média em Euros PPC)
Fonte: ANACOM com base na informação recolhida nos sites dos prestadores
Diferença entre a mensalidade mínima das ofertas 1P e em pacote era quase sempre superior a 10 euros. No caso das ofertas 4P e 5P a diferença era de 20 euros. A diferença tem vindo a reduzir-se nas ofertas 3P e a aumentar no caso de 4P/5P, pacotes de serviços mais caros.
Comparando a mensalidade mínima dos vários pacotes com a fatura mínima caso não existissem pacotes de serviços e os utilizadores adquirissem os serviços individualmente, conclui-se que em Portugal a mensalidade mínima dos pacotes era sempre inferior à soma das mensalidades mínimas dos serviços em causa.
A diferença era na maior parte dos casos superior a 10 euros. No caso dos pacotes 3P e 4P a diferença era superior a 20 euros. Nos últimos cinco anos, a tendência tem sido para um esbatimento da diferença entre as mensalidades mínimas das ofertas em pacote e o cenário das ofertas isoladas, contudo, no caso específico do pacote 5P o diferencial aumentou (quase duplicando).
Por prestador, as mensalidades mínimas dos pacotes 3P e 4P de MEO e NOS eram inferiores à soma das mensalidades mínimas das ofertas isoladas, apesar de estas apresentarem atributos inferiores (Tabela 4). No caso da Vodafone, a mensalidade mínima do pacote 4P da Vodafone era superior à da soma das ofertas 3P+STM1 e os atributos do pacote eram superiores. A mensalidade mínima do pacote 4P da NOWO era idêntica às mensalidades mínimas das ofertas que o compõem.
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MEO |
NOS |
NOWO |
Vodafone |
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BLF+STF |
13,0 |
– |
– |
– |
|
BLF+TVS |
– |
– |
– |
– |
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BLF+TVS+STF |
22,4 |
20,1 |
– |
– |
|
BLF+TVS+STF+STM1 |
13,2 |
15,4 |
0,0 |
-4,9 |
Unidade: Euros
Fonte: ANACOM com base na informação recolhida nos sites dos prestadores
Nota 1: Inclui internet no telemóvel. A Vodafone e NOWO não dispõem de serviços oferecidos isoladamente de forma a permitir a comparação. Para estes operadores considerou-se o pacote 3P mais económico e a oferta de STM isolada.
Em média, as velocidades de download das ofertas 1P eram inferiores às velocidades das ofertas em pacote.
Em Portugal, a velocidade média de download das ofertas isoladas de acesso à Internet efetivamente subscritas pelos clientes residenciais era de cerca de 155 Mbps no caso das ofertas em pacote, enquanto a velocidade das ofertas isoladas era de cerca de 50 Mbps.
Nos últimos cinco anos, a velocidade média das ofertas em pacote aumentou cerca de 112%, enquanto a velocidade média das ofertas 1P aumentou cerca de 11%.
Numa comparação internacional de 23 prestadores europeus, entre os 13 prestadores que ofereciam banda larga fixa de forma isolada, os prestadores portugueses encontravam-se entre a 7.ª e a 9.ª posições no ranking das velocidades de download medianas mais elevadas. As velocidades de download medianas das ofertas isoladas dos prestadores portugueses encontravam-se também entre aquelas que apresentavam maiores desvios negativos face à velocidade de download mediana das ofertas em pacote.
Número médio de canais das ofertas 1P era menos de metade do número de canais das ofertas em pacote.
Em Portugal, o número médio de canais incluídos nas ofertas efetivamente subscritas pelos clientes residenciais do serviço de distribuição do sinal de TV por subscrição era de 148 no caso das ofertas em pacote, e de 72 no caso das ofertas isoladas.
Entre os sete prestadores europeus considerados que oferecem este serviço de forma isolada, a NOS e a MEO ocupavam, respetivamente, o 3.º e o 5.º lugares no ranking da mediana do número de canais. A NOS e a MEO são também dois dos três prestadores que apresentavam os maiores desvios negativos entre o número de canais das ofertas 1P e das ofertas em pacote.
Ao contrário do que acontece no caso dos atributos das ofertas dos serviços fixos, os plafonds de tráfego de dados móveis das ofertas 1P eram superiores aos das ofertas em pacote.
Em média, as ofertas individualizadas de Internet no telemóvel apresentavam plafonds de tráfego (7 GB) mais elevados do que as ofertas em pacote (3 GB).
O plafond médio de tráfego das ofertas 1P de banda larga móvel isolada (14 GB) era também superior ao valor das ofertas em pacote (7 GB).
1 A Vodafone não dispõe de serviços oferecidos isoladamente de forma a permitir a comparação. Para este efeito considerou-se o pacote 3P mais económico e a oferta de STM isolada.
