ANACOM aprova renovação de DUF da MEO e Vodafone com obrigações adicionais de cobertura de 100 freguesias

A ANACOM aprovou em sentido provável de decisão a renovação, até 21 de abril de 2033, dos direitos de utilização de frequências nas faixas dos 900 MHz e dos 1800 MHz atribuídos à Vodafone e à MEO. Esta renovação dos direitos de utilização de frequências é acompanhada da imposição de obrigações adicionais de cobertura de 100 freguesias de baixa densidade populacional, nas quais estes prestadores terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que contemple, pelo menos, 90% da população.

Notando-se que os investimentos efetuados pelos operadores não têm privilegiado de igual forma as diversas zonas do país, considera-se essencial manter os objetivos de cobertura dos territórios com menor densidade populacional. Estando um conjunto de freguesias de baixa densidade já incluídas nas obrigações constantes do Regulamento do “Leilão 5G”, foram agora identificadas as 100 freguesias de menor densidade populacional que não constam desse Regulamento (ver Anexo 1).

Destas 100 freguesias, a MEO terá de assegurar a cobertura de 56 e a Vodafone terá de cobrir 44 freguesias. A diferença de número prende-se com a quantidade de espectro atribuída a cada um destes operadores.

Esta decisão da ANACOM, que é agora submetida a audiência prévia e consulta pública por um período de 20 dias úteis, permite assegurar os objetivos de regulação que cabe a esta Autoridade prosseguir, nomeadamente os de assegurar a utilização efetiva e eficiente do espectro, promover a concorrência nos mercados retalhistas, incentivar o investimento e evitar perturbações na continuidade da prestação dos serviços de comunicações.

Sendo o espectro de radiofrequências um recurso público escasso, e com um valor económico significativo, deve garantir-se que esse valor será usufruído pelo máximo número possível de consumidores e utilizadores. Neste contexto, a ANACOM entende que associar novas obrigações aos direitos de utilização de frequências é um importante mecanismo para mitigar e suprimir deficiências identificadas ao nível das coberturas e da capacidade disponibilizada nas redes móveis, promovendo a coesão económica e social do território nacional.

Nos termos do sentido provável de decisão da ANACOM, a MEO e a Vodafone deverão acordar entre si, até 30 de junho de 2022, a distribuição das freguesias cuja cobertura terão de assegurar, e comunicar à ANACOM a decisão alcançada. Cada um dos operadores não pode escolher uma freguesia em que já tenha obrigações de cobertura específicas que decorrem do Leilão Multifaixa ou da renovação dos DUF relativos aos 2,1 GHz. Recorde-se que no primeiro caso a ANACOM impôs a cobertura adicional de 480 freguesias e no segundo de mais 588 freguesias.

Compete à ANACOM homologar o resultado do acordo referido no número anterior ou, na ausência do mesmo, decidir quanto à distribuição das freguesias pelos referidos operadores, recorrendo para o efeito a um sorteio aleatório por freguesia, concretizando assim o âmbito geográfico das obrigações de cobertura, o qual passa a fazer parte integrante dos títulos que consubstanciam os direitos de utilização de frequências.

A Vodafone e a MEO devem, no prazo de um ano, contado a partir da data de homologação do acordo e/ou do resultado do sorteio, cumprir com as obrigações de cobertura das 100 freguesias.

**ANEXO 1**
FREGUESIA	MUNICÍPIO	DISTRITO
Canha	MONTIJO	SETÚBAL
Raposa	ALMEIRIM	SANTARÉM
União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João	LAGOS	FARO
Valada	CARTAXO	SANTARÉM
Porto Covo	SINES	SETÚBAL
Arrouquelas	RIO MAIOR	SANTARÉM
Muge	SALVATERRA DE MAGOS	SANTARÉM
Ota	ALENQUER	LISBOA
Vau	ÓBIDOS	LEIRIA
União das freguesias de Poceirão e Marateca	PALMELA	SETÚBAL
Santo Estevão	BENAVENTE	SANTARÉM
Coimbrão	LEIRIA	LEIRIA
São Sebastião	RIO MAIOR	SANTARÉM
Bom Sucesso	FIGUEIRA DA FOZ	COIMBRA
Vila Nova da Rainha	AZAMBUJA	LISBOA
União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa	AZAMBUJA	LISBOA
Vila Verde dos Francos	ALENQUER	LISBOA
São Caetano	CANTANHEDE	COIMBRA
Azinhaga	GOLEGÃ	SANTARÉM
União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões	RIO MAIOR	SANTARÉM
Mexilhoeira Grande	PORTIMÃO	FARO
Chancelaria	TORRES NOVAS	SANTARÉM
Monsanto	ALCANENA	SANTARÉM
União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho	SALVATERRA DE MAGOS	SANTARÉM
União das freguesias de Pegões	MONTIJO	SETÚBAL
Serra de Santo António	ALCANENA	SANTARÉM
Amoreira	ÓBIDOS	LEIRIA
Alguber	CADAVAL	LISBOA
Tocha	CANTANHEDE	COIMBRA
União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca	MONTEMOR-O-VELHO	COIMBRA
Pedrógão	TORRES NOVAS	SANTARÉM
Samora Correia	BENAVENTE	SANTARÉM
Vidais	CALDAS DA RAINHA	LEIRIA
Avelãs de Cima	ANADIA	AVEIRO
Peral	CADAVAL	LISBOA
União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro	ALCANENA	SANTARÉM
Fráguas	RIO MAIOR	SANTARÉM
Quiaios	FIGUEIRA DA FOZ	COIMBRA
Pombalinho	GOLEGÃ	SANTARÉM
Alcobertas	RIO MAIOR	SANTARÉM
União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo	RIO MAIOR	SANTARÉM
Asseiceira	RIO MAIOR	SANTARÉM
União das freguesias de Marmeleira e Assentiz	RIO MAIOR	SANTARÉM
Tentúgal	MONTEMOR-O-VELHO	COIMBRA
União das freguesias de Lamas e Cercal	CADAVAL	LISBOA
Paderne	ALBUFEIRA	FARO
Ribeira de Fráguas	ALBERGARIA-A-VELHA	AVEIRO
Ourentã	CANTANHEDE	COIMBRA
Bugalhos	ALCANENA	SANTARÉM
União das freguesias de Portunhos e Outil	CANTANHEDE	COIMBRA
União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel	TORRES NOVAS	SANTARÉM
União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João	RIO MAIOR	SANTARÉM
São Brás de Alportel	SÃO BRÁS DE ALPORTEL	FARO
Aveiras de Baixo	AZAMBUJA	LISBOA
Moita dos Ferreiros	LOURINHÃ	LISBOA
Benavente	BENAVENTE	SANTARÉM
Gafanha da Boa Hora	VAGOS	AVEIRO
Olho Marinho	ÓBIDOS	LEIRIA
Murtede	CANTANHEDE	COIMBRA
Sanguinheira	CANTANHEDE	COIMBRA
São Jacinto	AVEIRO	AVEIRO
Vila Nova de Monsarros	ANADIA	AVEIRO
União das freguesias de Dois Portos e Runa	TORRES VEDRAS	LISBOA
Moita	ANADIA	AVEIRO
Aguiar de Sousa	PAREDES	PORTO
Alcoentre	AZAMBUJA	LISBOA
União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo	LOURINHÃ	LISBOA
União das freguesias de Pataias e Martingança	ALCOBAÇA	LEIRIA
Seixo	MIRA	COIMBRA
Reguengo do Fetal	BATALHA	LEIRIA
Praia de Mira	MIRA	COIMBRA
Capela	PENAFIEL	PORTO
Alvorninha	CALDAS DA RAINHA	LEIRIA
Famalicão	NAZARÉ	LEIRIA
Alpiarça	ALPIARÇA	SANTARÉM
União das freguesias de Covões e Camarneira	CANTANHEDE	COIMBRA
União das freguesias de Olaia e Paço	TORRES NOVAS	SANTARÉM
Carvalhal	BOMBARRAL	LEIRIA
Vila Chã de Ourique	CARTAXO	SANTARÉM
União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana	ALENQUER	LISBOA
Vila Nova de Cacela	VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO	FARO
Santiago dos Velhos	ARRUDA DOS VINHOS	LISBOA
A dos Negros	ÓBIDOS	LEIRIA
São Mamede	BATALHA	LEIRIA
Vila Franca de Xira	VILA FRANCA DE XIRA	LISBOA
Sines	SINES	SETÚBAL
União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes	ALCOBAÇA	LEIRIA
Torreira	MURTOSA	AVEIRO
União das freguesias de Colmeias e Memória	LEIRIA	LEIRIA
Sado	SETÚBAL	SETÚBAL
Assentiz	TORRES NOVAS	SANTARÉM
Ferreira-a-Nova	FIGUEIRA DA FOZ	COIMBRA
Alqueidão	FIGUEIRA DA FOZ	COIMBRA
Ereira	MONTEMOR-O-VELHO	COIMBRA
A dos Francos	CALDAS DA RAINHA	LEIRIA
Carvalhal Benfeito	CALDAS DA RAINHA	LEIRIA
União das freguesias de Maxial e Monte Redondo	TORRES VEDRAS	LISBOA
Carnota	ALENQUER	LISBOA
União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres	ALENQUER	LISBOA
Odiáxere	LAGOS	FARO

ANEXO 2

ANEXO 2

Consulte:

Consulta relativa à renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Vodafone Portugal e MEO nas faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1623481