A ANACOM irá realizar até ao final deste ano, em paralelo com a sua atividade de fiscalização regular, uma ação de fiscalização dirigida aos operadores económicos que vendem equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas no mercado. Esta campanha, designada “Pare, verifique e venda em conformidade”, será de âmbito nacional e começará pelas regiões de Braga, Castelo Branco e Évora, abrangendo ainda as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Serão fiscalizados nesta campanha todos os equipamentos de comunicações eletrónicas, com ou sem fios, como por exemplo routers, auriculares, auscultadores, colunas áudio, consolas de jogos, comandos, telefones, telemóveis, televisões, drones e brinquedos telecomandados, por exemplo.
Em anteriores ações de fiscalização a ANACOM tem constatado que existe ainda uma reduzida literacia na comercialização deste tipo de equipamentos, o que se traduz na existência de muitas desconformidades entre a situação que se vive no terreno e as obrigações previstas na legislação, designadamente no Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junho, e no Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de março. Impõe-se por isso desenvolver esta atividade, aproveitando para sensibilizar os agentes económicos envolvidos. Até porque das desconformidades podem resultar prejuízos para os consumidores, que poderão não poder usufruir devidamente dos equipamentos adquiridos, uma vez que os mesmos podem apresentar falhas de funcionamento e/ou provocarem interferências noutros aparelhos, impedindo o seu normal funcionamento. Esta última situação poderá até revestir-se de gravidade, nos casos em que as interferências impactem equipamentos médicos ou radares de aviação, por exemplo.
Esta campanha de fiscalização visa tanto os equipamentos rádio (Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junho), como os equipamentos de comunicações eletrónicas (Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de março). Terá início ainda durante o mês de maio, junto de distribuidores que disponibilizam estes equipamentos, para verificação das obrigações que estes têm de cumprir.
No âmbito desta campanha, realizou-se em 14.04.2021 um webinar dirigido aos operadores económicos, onde foram abordadas as obrigações dos distribuidores, importadores, mandatários e fabricantes dos equipamentos abrangidos por estes regimes e prestados esclarecimentos sobre os requisitos de disponibilização em mercado e sobre a documentação técnica a apresentar à ANACOM, quando solicitada. Para alertar os consumidores para a informação a que devem estar atentos quando compram estes equipamentos, a ANACOM divulga hoje em www.anacom-consumidor.pthttps://anacom-consumidor.pt/guias-do-consumidor o guia «Pare, verifique e compre em conformidade». Clique na imagem para ler.
https://online.fliphtml5.com/rchw/jxxr/#p=1
Consulte:
- Guia RED-CEM ''Pare, verifique e compre em conformidade'' https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1633661
