Encontra-se disponível no sítio do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO - European Radiocommunications Office) uma consulta pública intitulada “Numbering for Services Based on SMS, MMS and USSD, and International Inbound Roaming Services”, lançada em conjunto pelo Grupo de Trabalho Numeração, Nomes e Endereçamento (WGNNA), do Comité das Comunicações Electrónicas (ECC), e pelo ERO, que integram ambos a CEPT (Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações).
Esta consulta complementa, na parte relativa ao SMS (Short Messaging Service), a consulta pública sobre o Plano Nacional de Numeração, lançada pela ANACOM em 2003 (cujo relatório, incluindo as conclusões dela extraídas, será proximamente publicado), ao incidir numa análise mais detalhada dos seguintes aspectos: interoperabilidade de serviços e distorção da concorrência, não discriminação na atribuição dos recursos de numeração, protecção do consumidor e administração e harmonização dos recursos de numeração.
Esta consulta pública pretende auscultar os vários intervenientes do mercado, com destaque para os prestadores/operadores e consumidores, através designadamente das suas associações.
As respostas à consulta deverão ser enviadas, até 30 de Abril e em inglês, para o ERO, por email (humphries@ero.dk), fax (+45 33 89 63 30) ou via postal (Nansensgade 19, DK-1366 Copenhagen K, Denmark).
Consulte:
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Consulta pública ''Numbering for Services Based on SMS, MMS and USSD, and International Inbound Roaming Services''.
(PDF 284 KB)
Consulte ainda:
- Plano Nacional de Numeração (PNN) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=788718
