Sumário Executivo
MVNO estão sujeitos a autorização e o acesso às redes dos MNO está sujeito a livre negociação comercial
A atividade dos operadores móveis virtuais (MVNO) está sujeita a autorização. Estes prestadores deverão ser responsáveis pela relação direta com os clientes finais e dispor de uma política comercial autónoma dos operadores da rede onde se suportam (MNO). O acesso dos MVNO à rede dos operadores móveis está sujeito a livre negociação comercial, não existindo obrigações de acesso ex ante. No entanto, no quadro do leilão multifaixa de 2011/2012 foi estabelecida uma obrigação de negociação de acesso à rede aplicável aos MNO1. Os atuais acordos de MVNO resultaram de negociações comerciais entre os prestadores e de compromissos assumidos no âmbito da venda da NOWO e da ONI pela Altice.
Três prestadores em atividade; três prestadores abandonaram o mercado e sete nunca iniciaram atividade
A reduzida entrada no mercado poderá sugerir a fraca apetência dos MNO em permitir o acesso às suas redes
Desde 2006, catorze entidades obtiveram título habilitante para a prestação de serviços móveis virtuais em Portugal. Destas, sete entraram em atividade. As restantes nunca iniciaram a atividade por não terem estabelecido um acordo com um operador de rede móvel ou por outras razões. Entre aqueles que iniciaram atividade, três vieram posteriormente a abandonar estes mercados. Ao longo do tempo, o número de MVNO em atividade foi variando, atingindo um máximo de cinco entre 2016 e 2017. Com efeito, verificou-se uma muito reduzida entrada no mercado com base neste tipo de soluções, o que poderá sugerir uma reduzida apetência, por parte dos MNO, em permitir o acesso às suas redes.
Em abril de 2021, estavam registados sete MVNO em Portugal, dos quais três ofereciam serviços ao público em geral: Lycamobile, Nowo e Onitelecom. A G9 Telecom, a Evomédia e a Sumamovil encontram-se habilitadas, mas não tinham ainda iniciado a sua atividade. O sétimo prestador, a Lycamobile Limited, não atua no mercado retalhista
Os MVNO representavam 2,8% do mercado, não tendo conseguindo, até ao momento, conquistar quotas de mercado expressivas
No final de 2020 os MVNO eram responsáveis por cerca de 370 mil acessos móveis ativos, o que corresponde a 2,8% do total dos acessos móveis. O máximo foi registado no 3.º trimestre de 2013 (3,5%). O número de acessos dos MVNO sofreu dois ciclos de crescimento: o primeiro em 2012, associado à entrada da Lycamobile com ofertas de chamadas telefónicas internacionais “low cost”; e o segundo em 2016, resultante da entrada da NOWO com ofertas isoladas de serviços móveis e pacotes convergentes. Atualmente, a NOWO é o MVNO de maior dimensão e, nos últimos períodos, é o único que tem registado um crescimento significativo.
Conclui-se que os MVNO não têm conseguido, até ao momento, conquistar quotas de mercado significativas.
Portugal ocupa o 10.º lugar do ranking europeu, longe dos líderes
A nível da UE, Portugal ocupava a 10.ª posição entre os países com a maior proporção de acessos MVNO. Em quatro países o peso dos MVNO ultrapassava os 10%, com destaque para os Países Baixos onde representavam quase um quarto do total dos acessos móveis.
Nível de utilização do serviço é reduzido, exceto no caso das chamadas internacionais
O nível de utilização do serviço pelos clientes dos MVNO reflete os diferentes modelos de negócio, políticas comerciais e condições grossistas.
A Lycamobile disponibiliza ofertas pré-pagas com plafonds de tráfego relativamente reduzidos e preços muitos concorrenciais para chamadas internacionais, sobretudo para determinados destinos. Por seu lado, a NOWO oferece serviços móveis isolados e ofertas convergentes com atributos semelhantes aos dos restantes prestadores e com preços genericamente mais reduzidos.
Daqui resulta que o peso relativo do tráfego dos MVNO no total do tráfego em minutos (cerca de 2%), é inferior ao peso relativo do número de acessos dos MVNO, e o número de minutos por acesso é inferior à utilização média dos clientes dos MNO. Em contrapartida, o peso do tráfego internacional dos MVNO no total de tráfego é relativamente elevado, tendo atingido no final de 2020 um valor superior a 5%. Nos anos de 2013 a 2015 o peso do tráfego internacional no total de tráfego registou valores ainda mais elevados, atingindo um máximo de 32,4% no 2.º trimestre de 2014.
Em 2020 o tráfego cresceu significativamente, embora tenha um peso reduzido
Em 2020 o tráfego de voz dos MVNO atingiu os 688 milhões de minutos (+28,7% que no ano anterior). Destes, 49 milhões corresponderam a chamadas para redes internacionais (-6,8% face a 2019). O tráfego de Internet em banda larga móvel atingiu os 2 mil TB, registando um aumento de 34,8% face a 2019.
Tráfego médio mensal de dados dos MVNO muito inferior à média
No caso do tráfego de dados, o peso dos MVNO é muito reduzido. No final de 2020, este valor era de cerca de 0,5%. Verifica-se uma expressiva diferença entre o tráfego médio mensal por acesso de Internet dos MVNO (1 GB) e o tráfego médio por acesso dos MNO (4,8 GB).
Ofertas de MVNO têm menos atributos, mas apresentam preços mais competitivos que as dos MNO
Os preços praticados pela Lycamobile são mais reduzidos do que os praticados pelos MNO para perfis de utilização que incluem entre 1 GB e 5 GB, e até 100 chamadas. No caso das chamadas internacionais, os preços para redes móveis da Lycamobile são mais baratos do que as ofertas equivalentes dos MNO no caso de quatro destinos internacionais selecionados (França, Angola, Brasil e Paquistão).
Os preços das ofertas isoladas da NOWO são da mesma ordem de grandeza dos preços praticados pelo seu operador de rede (MEO), exceto no caso dos preços das ofertas com 5 GB e até 300 chamadas, que são significativamente inferiores. No que se refere aos pacotes convergentes, as ofertas da NOWO apresentam atributos semelhantes aos dos prestadores de maior dimensão e preços substancialmente inferiores.
Em Portugal a Lycamobile apresenta preços relativamente superiores aos congéneres noutros países europeus
Comparando as ofertas da Lycamobile em Portugal com as ofertas deste mesmo prestador noutros países, conclui-se que as ofertas em Portugal apresentam menores atributos e, em muitos casos, preços relativamente superiores. Estas diferenças poderão resultar das diferentes condições da procura e da oferta destes serviços nos vários países, nomeadamente dos preços grossistas cobrados pelos operadores de rede aos MVNO.
