Consulta sobre o Projeto de Regulamento de alteração ao Regulamento do Leilão, para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz

Regulamento de alteração do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro

https://www.anacom.pt/streaming/Decis28jun2021RegulamAlteracRegulLeilao.pdf?contentId=1667821&field=ATTACHED_FILE

Relatório da consulta regulamentar relativa ao Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioProjetoAlteracRegulamentoLeilao.pdf?contentId=1667721&field=ATTACHED_FILE

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 09.06.2021, para reg.leilao@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

https://www.anacom.pt/streaming/Projeto_de_Regulamento31052021.pdf?contentId=1644383&field=ATTACHED_FILE