O Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, participou a 16 de junho de 2021, por videoconferência, nas audições parlamentares promovidas (i) pelo Grupo de Trabalho das Comunicações Eletrónicas da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (CEIOPH) para apreciação da Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (Gov), que “Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas”; (ii) pela CEIOPH para apresentação do plano de atividades da ANACOM para 2021 e a programação do seu desenvolvimento (nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independenteshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1171776).
Consulte:
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Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (GOV) - Transposição CECE, Parecer ANACOM: Pontos mais relevantes; Anexo sobre Fidelizações
(PDF 1543 KB)
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Balanço 2020 e Plano de Atividades para 2021
(PDF 2504 KB)
Mais informação:
- Audição no âmbito do GT-PPL-Comunicações Eletrónicas https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=127167
- Audição nos termos do n.º 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=127168
