A 16 de Junho de 2021, os embaixadores dos Estados-Membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre o mandato de negociação para estender o regulamento de roaming, prorrogando o regime roam-like-at-home, que entrou em vigor em 2017.
O acordo permite à Presidência do Conselho encetar conversações com o Parlamento Europeu, assim que o Parlamento tiver definido a sua posição de negociação. Tanto o Conselho como o Parlamento Europeu terão de dar o seu acordo ao texto final.
O regulamento revisto visa ajustar os preços máximos grossistas, a fim de garantir que a prestação de serviços de itinerância a nível retalhista a preços domésticos seja sustentável para os operadores em toda a UE.
A proposta introduz igualmente novas medidas para aumentar a transparência de serviços de valor acrescentado e visa assegurar uma boa experiência dos clientes em termos de qualidade do serviço e de acesso aos serviços de emergência.
Outro aspecto importante é assegurar que o regulamento tenha em conta o impacto da pandemia de COVID-19 e as mudanças que dela resultaram nas viagens e no turismo, o aumento do trabalho a partir de casa e as reuniões à distância que afetam o consumo em roaming. A proposta tem ainda em conta a implantação da tecnologia 5G, uma vez que se está a dar inicio a uma mudança tecnológica fundamental na Europa e, atualmente, ainda não se dispõe de informação sobre os custos da prestação de serviços 5G, em particular no que se refere aos dados.
O acordo, conseguido no âmbito da presidência portuguesa da UE, melhorou ainda a acessibilidade dos serviços de emergência para as pessoas com necessidades especiais e acrescentou regras para proteger os clientes contra surpresas desagradáveis nas faturas, resultantes da itinerância inadvertida nas redes de satélite, quando se encontram num navio ou num avião.
O texto do Conselho clarifica igualmente o papel das diferentes autoridades competentes no desempenho das funções decorrentes do regulamento.
Mais informação:
- Roaming sem sobretaxas - Conselho define a sua posição sobre continuação e revisão da política https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2021/06/16/surcharge-free-roaming-council-agrees-its-position-on-continuation-and-revision-of-the-policy/?utm_source=dsms-auto&utm_medium=email&utm_campaign=Surcharge-free+roaming+%E2%80%93+Council+agrees+its+position+on+continuation+and+revision+of+the+policy
