Parecer da ANACOM sobre as condições técnicas da candidatura da UPSTAR COMUNICAÇÕES para o exercício da atividade de televisão
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Por decisão de 21 de janeiro de 2021, a ANACOM emitiu parecer favorável sobre as condições técnicas da candidatura apresentada pela UPSTAR COMUNICAÇÕES, para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de entretenimento, de acesso não condicionado com assinatura, com cobertura nacional, designado ZAP VIVA Internacional, na sequência de pedido da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de julhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958757 (Lei da Televisão, na sua atual redação).