Aprovação da renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Vodafone e à MEO nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres

Por decisão de 8 de julho de 2021, a ANACOM aprovou a renovação dos direitos de utilização de frequências (DUF) atribuídos à Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais (Vodafone) e à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) nas faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres.

Foi igualmente aprovado o relatório de audiência prévia e da consulta pública, procedimentos a que foi sujeito o sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1623361, aprovado a 29 de abril de 2021, e no âmbito dos quais foram recebidos, dentro do prazo, os contributos das seguintes entidades: MEO; Vodafone, NOS Comunicações; IUS OMNIBUS; Associação de Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL); União de Freguesia de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca, Freguesia de S. João da Ribeira e Ribeira de S. João; Junta de Freguesia de Paderne; Junta de Freguesia de Alcobertas; Junta de Freguesia de Arrouquelas; União das Freguesias de Pataias e Martingança; União de Freguesias de Colmeias e Memória; Junta de Freguesia de Sines; Junta de Freguesia de A-dos-Francos; e três cidadãos devidamente identificados. Foram ainda recebidos, fora de prazo, os contributos do seguintes municípios: Montemor-o-Velho, Montijo e Palmela.