Teve lugar a 14 de maio de 2021, por videoconferência, uma reunião do Subgrupo de drafters do Grupo de Trabalho (GT) Cross-Border Parcels Delivery do ERGP.
Esta reunião teve como pontos principais a discussão do trabalho desenvolvido até à data e o planeamento das restantes atividades ao longo de 2021.
Em particular, relevou-se a aprovação recente, por procedimento eletrónico, do input para o pedido da Comissão Europeia relativo à possibilidade de redução da percentagem associada ao mecanismo de identificação prévia das tarifas, previsto no Regulamento (UE) 2018/644 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018 (Regulamento Cross-Border).
Em relação aos trabalhos ainda em curso (relacionados, designadamente, com a identificação de eventuais formas de facilitar o processo de recolha de informação no âmbito do artigo 4.º do Regulamento e com a identificação de formas de aumentar a comparabilidade dos dados recolhidos no âmbito do artigo 5.º), está a decorrer o processo de recolha de informação junto das autoridades reguladoras nacionais, após o que se prosseguirá com a elaboração do relatório relativo a esta matéria. Quanto à produção do “template” que poderá ser utilizado opcionalmente para sintetizar a avaliação das tarifas no âmbito do artigo 6.º, ou como guia dos vários elementos a considerar na análise aprofundada, foi divulgada a versão preliminar pelos membros do GT, sendo esperada a obtenção de eventuais comentários adicionais sobre o mesmo, após o exercício de avaliação das tarifas a realizar durante este ano, os quais serão considerados na preparação da versão final.
Foram ainda discutidas propostas de projetos a integrar o Programa de Trabalho do ERGP para 2022, no sentido de prosseguir o trabalho realizado até à data de acompanhamento da implementação do Regulamento.