Reunião do Grupo de Estudos 16 - abril 2021


Decorreu entre 19 e 23 de abril, por videoconferência, a reunião da Comissão de Estudos 16 (SG16) do UIT-T. Nesta reunião voltaram a ser submetidas propostas para a criação de normas relativas ao reconhecimento facial automático. Estas propostas foram consideradas pela maioria dos países europeus como estando fora do mandato da UIT, de terem implicações políticas e regulatórias, e de violarem princípios e legislação europeia sobre privacidade e proteção de dados pessoais. A ANACOM subscreveu uma contribuição europeia, com o objetivo de serem imediatamente terminados os trabalhos sobre reconhecimento facial neste grupo de estudos. A participação ativa da ANACOM na reunião, em coordenação com os demais países subscritores da contribuição, foi considerada bem-sucedida pois o resultado esperado foi alcançado.