O Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, participou, no dia 21 de julho de 2021, numa audição da Assembleia Municipal de Lisboa sobre o regime do Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público (RIEP). Esta sessão decorreu no âmbito das audições de diversas entidades sobre a colocação, manutenção e retirada de cabos elétricos e de comunicações das fachadas de edifícios e postes na cidade de Lisboa.
Na sessão, os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa procuraram esclarecer aspectos relacionados com o regime em vigor em matéria de instalação de infraestruturas na fachada dos edifícios, assim como com a atuação da ANACOM nesta matéria, nomeadamente no que diz respeito à existência de cabos que não estão a ser utilizados e que não são retirados das fachadas, com o consequente impacto urbanístico e paisagístico. Foi referido pelos deputados municipais que os operadores não os retiram, os proprietários dos edifícios não os podem retirar e, em muitos casos, nem têm o usufruto desses cabos.
Além dos cabos nas fachadas, os deputados abordaram também o tema dos traçados aéreos com cabos pendurados nos postes de forma desordenada e que oferecem pouca segurança. Questionaram ainda se a ANACOM levou a cabo um levantamento das zonas problemáticas neste âmbito e o que pode fazer para resolver a situação.
Além do Presidente da ANACOM, Nuno Castro Luis, Diretor-Geral Adjunto de Supervisão, e João Peixoto, da Direção-Geral de Regulação, explicaram o quadro legal desta matéria e as competências da ANACOM e dos municípios, face ao previsto no Decreto-Lei n.º 123/2009 e no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE).
Na sessão foi ainda prestada informação sobre o Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA), uma base de dados gerida pela ANACOM que contém informação sobre as infraestruturas existentes, assim como a sua disponibilidade para alojar redes de telecomunicações e na qual os detentores de infraestruturas, incluindo as autarquias, devem registar as suas infraestruturas, facilitando a partilha ao promover o encontro entre quem precisa de instalar infraestruturas e quem detém infraestruturas aptas ao alojamento.
João Cadete de Matos reafirmou a disponibilidade da ANACOM para dar apoio à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Lisboa nestas matérias e referiu ações de sensibilização levadas a cabo junto dos operadores sobre este assunto, bem como a bondade de se avançar para a adoção de soluções partilhadas, fazer reciclagem de cabos e remover os cabos inativos. Não o fazer tem impactos ao nível urbanístico, da qualidade de serviço, segurança, racionalidade económica e da preservação do património. Defendeu também que a solução para resolver este problema passa pela maior utilização de traçados subterrâneos em vez de traçados aéreos.
Na sessão estiveram ainda presentes Luis Gaspar e Ilda Matos, Diretor-Geral de regulação e Diretora de Comunicação da ANACOM, respetivamente.
Participantes na audição
