Início de procedimento de alteração do Regulamento do Leilão 5G A ANACOM decidiu iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Leilão 5G, no sentido de inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo que os licitantes podem escolher, 1% e 3%, tendo por objetivo acelerar o ritmo do leilão. Decorre até 19 de agosto o prazo para envio de contributos para o endereçoreg.leilao@anacom.pt.
CONSULTAS ANACOM
A tarifa social de Internet será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização.
A ANACOM, no sentido de contribuir para a implementação de uma tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga em Portugal, colocou em consulta pública até 10 de setembro, a proposta apresentada ao Governo e dois sentidos prováveis de decisão :
Disponibilizado mais espectro para o serviço fixo por satélite
A ANACOM aprovou a alteração do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências relativa à faixa dos 6725-7025 MHz, que agora está disponível para o serviço fixo por satélite no sentido terra-espaço.
COMITÉ PORTUGUÊS DA URSI
Participe no call for papers até 13 outubro
A “sustentabilidade ambiental no uso do espectro radioelétrico” é o tema do 15.º congresso do Comité Português da URSI, que decorre a 24 de novembro. A ANACOM patrocina o Best Student Paper Award e o Prémio ANACOM-URSI Portugal, que serão atribuídos aos melhores trabalhos apresentados neste congresso.
