Consulta sobre o projeto de Regulamento de alteração ao Regulamento do Leilão, para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz

https://www.anacom.pt/streaming/Regulamento_alterado16set2021.pdf?contentId=1703760&field=ATTACHED_FILE

Relatório da consulta regulamentar - Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, alterado pelo Regulamento n.º 596-A/2021, de 30 de junho (Regulamento do Leilão)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioProjetoAlteracaoRegLeilao13082021_VersaoPublica.pdf?contentId=1703742&field=ATTACHED_FILE

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 03.09.2021, para reg.leilao@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

https://www.anacom.pt/streaming/ProjetoRegulamento_2AlteracaoRegulamLeilao.pdf?contentId=1698505&field=ATTACHED_FILE