A Comissão Europeia (CE) apresentou, a 15 de setembro de 2021, a proposta de Decisão do Parlamento e do Conselho (COM(2021) 574 final) que estabelece o Programa de Políticas 2030 “Caminho para a Década Digital”, onde concretiza um plano para a transformação digital da sociedade e da economia até 2030.
Tendo por base a Comunicação ''Orientações para a Digitalização até 2030https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52021DC0118'', onde apresentou a visão para uma transformação digital bem-sucedida, a Comissão introduz agora um quadro de governação para alcançar as metas digitais sob a forma de um Guião para a Década Digital.
Neste Guião para a Década Digital, a Comissão propõe a criação de um mecanismo de cooperação anual com os Estados-Membros, constituído pelos seguintes elementos:
- Um sistema de acompanhamento estruturado, transparente e partilhado, baseado no índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES) e destinado a medir os progressos na implementação de cada uma das metas fixadas para 2030, incluindo indicadores-chave de desempenho.
- Um relatório anual sobre o estado da Década Digital, no qual a Comissão avaliará os progressos realizados e recomendará medidas.
- Roteiros estratégicos plurianuais para a década digital por Estado-Membro, que descreverão as políticas e medidas adotadas ou planeadas em apoio das metas para 2030.
- Um quadro anual estruturado para debater e abordar domínios em que os progressos são insuficientes, através de recomendações e de compromissos conjuntos entre a Comissão e os Estados-Membros.
- Um mecanismo de apoio à execução de projetos plurinacionais.
Mais informação:
- Estado da União: Comissão propõe um Guião para a Década Digital a fim de concretizar a transformação digital da UE até 2030 https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_21_4630
