ANACOM lança consulta pública sobre a utilização da faixa dos 26 GHz para o desenvolvimento do 5G

A ANACOM decidiu auscultar o mercado para aferir do interesse na disponibilização de espectro na faixa dos 26 GHz, uma das que integra o conjunto de faixas pioneiras/prioritárias para o desenvolvimento do 5G, em particular por permitir coberturas com dimensão mais reduzida comparativamente com as restantes faixas de frequências (700 MHz e 3,6 GHz), mas com capacidade ultra-elevada, permitindo que novos modelos de negócios e sectores da economia beneficiem do 5G.

De facto, para o desenvolvimento do 5G, foram identificadas, ao nível europeu, as seguintes faixas de frequências com características diferentes e que permitem a disponibilização de serviços e aplicações de naturezas distintas:

• Faixa dos 700 MHz: permite coberturas mais alargadas geograficamente, mas menores velocidades quando comparada com a faixa de frequências dos 3,6 GHz;
• Faixa dos 3,6 GHz: devido à maior quantidade de espectro disponível, permite aumentar a capacidade e a velocidade de transmissão de dados. Tem, contudo, uma cobertura geográfica inferior quando comparada com a faixa dos 700 MHz;
• Faixa dos 26 GHz: é a primeira faixa identificada pela Europa acima dos 6 GHz para o desenvolvimento do 5G. Por ter uma cobertura geográfica mais reduzida que as restantes faixas de frequências, mas uma muito mais elevada capacidade de transmissão de dados, pode vir a ser utilizada em pontos específicos e localizados.

Assim, dependendo do espectro disponível em determinada faixa de frequências e das próprias frequências em questão, existirão faixas mais vocacionadas para proporcionar cobertura, outras para proporcionar capacidade e outras para um misto de cobertura e de capacidade.

A faixa de frequências dos 26 GHz foi estudada a nível europeu e internacional para ser utilizada pelo 5G, dado que proporciona uma elevada capacidade para a prestação de serviços inovadores de comunicações eletrónicas sem fios de banda larga, baseada em pequenas células e blocos de 200 MHz. Esta faixa poderá servir, portanto, de complemento às redes móveis em operação, para fornecer elevada capacidade em locais de área reduzida, mas também para os designados “verticais” (empresas, indústrias e organizações públicas que operam num determinado sector) que, através da sua utilização, podem usufruir de redes de elevada capacidade em locais específicos (tais como portos, fábricas, etc.) sem necessidade de recorrer aos serviços prestados pelos operadores móveis.

Nestes termos, concluído o leilão do 5G e outras faixas relevantes (700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz), a ANACOM quer agora auscultar novamente o mercado sobre o interesse na faixa dos 26 GHz, bem como sobre as condições de acesso e de utilização desse espectro, e o calendário aplicável, entre outros aspetos.

Recorde-se que previamente, por decisão de 1 de março de 2018, a ANACOM consultou o mercado sobre a disponibilização da faixa de frequências dos 700 MHz e de outras faixas relevantes, no âmbito da qual alguns interessados também se pronunciaram sobre a faixa de frequências dos 26 GHz. A ANACOM registou então o interesse relevante do mercado nesta faixa, numa perspetiva de implementação futura do 5G, embora esse interesse não parecesse ser acompanhado por uma perspetiva definida sobre a utilidade a curto prazo desta faixa e do modo como esta devia ser disponibilizada pelo Regulador.

Seis países europeus já disponibilizaram espectro na faixa dos 26 GHz através de um leilão: Croácia, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Itália e Eslovénia. Outros dois países disponibilizaram o espectro através do princípio de “first come, first served”: Alemanha e Reino Unido.

No Anexo 1 apresenta-se um quadro resumo das experiências desses seis países.

Neste contexto, na decisão adotada em 10 de dezembro de 2021, a ANACOM estabeleceu como prazo da consulta o dia 31 de janeiro de 2022, devendo os interessados enviar os seus contributos por escrito, em língua portuguesa, preferencialmente através de correio eletrónico para o endereço CP26GHz@anacom.ptmailto:CP26GHz@anacom.pt, sem prejuízo da possibilidade de entrega ou de envio para a sede da ANACOM, sita na Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa.

Anexo 1

Quadro resumo das experiências dos países que já disponibilizaram espectro na faixa dos 26 GHz

Consulte:

• Disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 26 GHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1712070

• Consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 26 GHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1712071