A ANACOM aprovou em sentido provável de decisão uma redução de 13% nos preços máximos dos circuitos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) praticados pela MEO, e a manutenção dos preços máximos dos circuitos que ligam as várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas), no âmbito da oferta regulada ORCE.
No que respeita aos preços dos circuitos tradicionais, no âmbito da oferta de referência de circuitos alugados (ORCA), a ANACOM decidiu igualmente manter os preços em vigor.
Desde 2015, a redução acumulada dos preços máximos dos circuitos CAM ronda dos 95,2%, considerando as reduções de circuitos Ethernet CAM de 1 Gbps.
Esta decisão da ANACOM tem como principal objetivo melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores e prestadores de serviços alternativos à MEO, que necessitam de alugar essas ligações para desenvolver a sua atividade e, em última instância, para os consumidores das Regiões Autónomas, que se pretende que usufruam de maior diversidade de oferta retalhista e em condições equiparadas às condições disponibilizadas aos restantes consumidores de serviços de comunicações eletrónicas no território continental.
Os novos preços devem entrar em vigor à data de aprovação do presente sentido provável de decisão, que agora vai para audiência prévia e consulta pública durante 20 dias úteis.
Consulte:
- Revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2021 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1712117
- Consulta sobre os preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2021 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1712119
