A ANACOM aprovou, a 14 de janeiro de 2022, a decisão relativa à localização exata do espectro na faixa de frequências dos 900 MHz, homologando o resultado do acordo celebrado entre a DIXAROBIL TELECOM, a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, a NOS Comunicações e a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, nos termos do n.º 4 do artigo 39.º do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1567663.
O Quadro Nacional de Atribuição de Frequências será alterado em conformidade e será igualmente providenciada a alteração das licenças radioelétricas em vigor e abrangidas pela redistribuição de forma a refletir a presente deliberação.
Consulte:
- Aprovação da definição da localização exata do espectro na faixa dos 900 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1714175
