Regulamento da portabilidade

Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 257/2018, de 8 de maio

Altera o Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agostohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940501, alterado, republicado e renumerado pelo Regulamento n.º 87/2009, de 18 de fevereirohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=941279, alterado pelo Regulamento n.º 302/2009, de 16 de julhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=966287, e alterado e republicado pelo Regulamento n.º 114/2012, de 13 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120266. Alterado pelo Regulamento n.º 85/2019, de 21 de janeirohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1466692

Altera e republica o Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agosto
Acórdão n.º 138/2016, de 22 de junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1389117, sobre aplicação de coimas aos prestadores por incumprimento do Regulamento da Portabilidade

Regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade

Regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade

Alterado pelos Regulamentos n.º 87/2009, de 18 de fevereiro, n.º 302/2009, de 16 de julho,  n.º 114/2012, de 13 de março e n.º 257/2018, de 8 de maio