Consulta relativa ao pedido da NOS de adoção de medidas provisórias e urgentes no contexto da ORAC e da ORAP

Publicado em 16.02.2022 / Atualizado em 20.06.2022

Decisão Final:

Decisão final de 14.06.2022
(PDF 222 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/DecisFinal14jun20022MedidasUrgentesORAC_ORAP.pdf?contentId=1723953&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da audiência prévia e do procedimento geral de consulta
(PDF 154 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioSPD_PedidoNOS_MedidasProvisORAC_ORAP.pdf?contentId=1723954&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 23.03.2022 para med-urgent-orac-orap@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Sentido provável de decisão de 15.02.2022
(PDF 251 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD_MedidaUrgentePrecos_ORAC_ORAP_vPublica.pdf?contentId=1716647&field=ATTACHED_FILE