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Decisão de Execução (UE) 2022/179 da Comissão, de 08.02.2022

Publicado em 10.02.2022

Relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências na faixa de frequências dos 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio; revoga a Decisão 2005/513/CE.

Decisão de Execução (UE) 2022/179 da Comissão, de 08.02.2022 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.L_.2022.029.01.0010.01.POR&toc=OJ%3AL%3A2022%3A029%3ATOC

Objeto de posterior alteração:

Decisão de Execução (UE) 2022/2307 da Comissão, de 23.11.2022 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1734059

Esta informação é propriedade de https://eur-lex.europa.eu

Não dispensa a consulta da versão oficial do documento

Alterada pela Decisão de Execução (UE) 2022/2307 da Comissão, de 23.11.2022.

Comissão Europeia

Decisão de Execução (UE) 2022/179

de 8 de Fevereiro de 2022

relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências na faixa de frequências dos 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio; revoga a Decisão 2005/513/CE

[notificada com o número C(2022) 628]