Consulte:
- Consulta sobre os preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2021 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1712119
A 3 de março de 2022, a ANACOM aprovou o projeto de decisão final sobre os preços dos circuitos que ligam o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) e dos preços dos circuitos que ligam várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas), disponibilizados pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) no âmbito da oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e da oferta de referência de capacidade Ethernet (ORCE).
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e do procedimento geral de consulta a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1712117, aprovado a 10 de dezembro de 2021, procedimentos no âmbito dos quais foram recebidos os contributos da MEO, da NOS SGPS (em nome da suas participadas NOS Comunicações, NOS Açores Comunicações, NOS Madeira Comunicações e NOS Wholesale), da NOWO Communications, da Onitelecom – Infocomunicações e da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais.
Em cumprimento dos procedimentos aplicáveis, este projeto de decisão é notificado à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia.