Terminou a Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA-20), da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que decorreu em Genebra (Suíça), entre 1 e 9 de março de 2022 (prevista inicialmente para o último trimestre de 2022). A WTSA, órgão máximo do Sector da Normalização das Telecomunicações da UIT (UIT-T), decorre normalmente de quatro em quatro anos.
A Assembleia foi precedida pelo Simpósio de Normas Globais, que se realizou a 28 de fevereiro no mesmo local.
A ANACOM fez-se representar ao mais alto nível, com a presença do Presidente do Conselho de Administração, João Cadete de Matos, que para além do acompanhamento dos trabalhos da Assembleia, reuniu com os principais responsáveis da UIT, sublinhando, desta forma, o compromisso de Portugal para com esta agência das Nações Unidas.
Portugal coordenou a apresentação e discussão de uma Proposta Comum Europeia para a WTSA-20, que visava a redação de uma nova resolução do UIT-T sobre sistemas de cabos submarinos SMART (Science Monitoring And Reliable Telecommunications). O tema dos cabos submarinos SMART foi unanimemente considerado relevante e pertinente para ser trabalhado no UIT-T. A aprovação da nova resolução reuniu importantes apoios, não apenas na Europa, mas também entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), outros países africanos, asiáticos e da América Latina. Ainda assim, atendendo a que alguns (poucos) países se opuseram à existência de uma nova resolução não foi possível aprovar a mesma. Na ata final da Assembleia, ficou, contudo, reconhecida a importância do tema e foram dadas instruções para que o sector desenvolva normas sobre cabos submarinos SMART.
Um tópico que foi especialmente controverso consistiu na discussão em torno de uma possível nova resolução sobre Inteligência Artificial, que foi proposta por algumas regiões. A Assembleia não aprovou tal resolução, mas acordou numa declaração sobre o assunto.
Como não poderia deixar de ser, a WTSA-20 ficou muito marcada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Apesar do cariz técnico do UIT-T, a Assembleia viria a rejeitar que candidatos russos fossem eleitos para cargos de gestão nos grupos de estudo do UIT-T e no Grupo Consultivo da Normalização das Telecomunicações (TSAG). Esta decisão fez-se, a pedido da Rússia, por voto secreto, tendo a decisão de não incluir candidatos russos sido aprovada com 53 votos favoráveis, 19 votos contra e 28 abstenções.
Mais informação:
- World Telecommunication Standardization Assembly (WTSA-20) https://www.itu.int/en/ITU-T/wtsa20/Pages/default.aspx
