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Terminaram os direitos excecionais e temporários dos consumidores de serviços de comunicações eletrónicas relativos à proibição de suspensão do fornecimento de serviços por falta de pagamento e à possibilidade de suspensão ou cancelamento de serviços sem penalização, em determinadas circunstâncias. A partir de 1 de abril, passam a aplicar-se as regras gerais previstas para as situações de suspensão de serviços por falta de pagamento e de cancelamento de serviços. Conheça em detalhe as regras no Portal do Consumidor da ANACOM.
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Tem uma avaria no seu serviço de comunicações e não sabe como resolver o problema? Oiça o décimo primeiro episódio do Podcast ANACOM onde lhe explicamos tudo o que precisa de saber para resolver uma situação de avaria junto do seu operador.
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MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA
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A Comissão Europeia lançou um programa de financiamento superior a mil milhões de euros, para o período 2021-2023, para apoiar projetos de investimento na área da conetividade digital. Na primeira convocatória deste programa estão disponíveis 258 milhões de euros. O financiamento abrange quer estudos e quer construção de infraestruturas, e visa contribuir para o desenvolvimento de projetos de interesse comum relacionados com a implementação de infraestruturas seguras, protegidas e sustentáveis de alto desempenho, incluindo redes Gigabit e 5G.
As candidaturas podem ser apresentadas até 20 de abril.
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Preços das telecomunicações
Em fevereiro de 2022, os preços diminuíram 0,3% devido a alterações de preços de algumas ofertas de pacotes.
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Portabilidade
No final de 2021 existiam 4 996 952 números portados: 1 900 653 do serviço fixo e 3 077 698 do serviço móvel.
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Pacotes de serviços
Número de subscritores de pacotes de serviços sobe 3,4% em 2021, ou seja, um aumento de 146 mil subscritores.
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Redes de alta velocidade
O número de clientes residenciais de serviços de alta velocidade em local fixo atingiu 3,3 milhões.
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COVID-19: Impacto na utilização dos serviços de comunicações
Os hábitos de consumo e de utilização dos serviços de comunicações eletrónicas alteraram-se com a pandemia, refletindo-se no aumento do tráfego de dados fixos, voz fixa, voz móvel, penetração dos serviços digitais over-the-top e de encomendas.
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