Decorreu a 5 de abril de 2022, por videoconferência, a reunião extraordinária do Conselho do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), com a participação da ANACOM, tendo como ponto único da sua agenda a decisão relativamente à possibilidade de poder vir a arrendar um andar adicional no prédio onde o Gabinete se encontra sediado, no centro de Copenhaga. A reunião foi presidida por Samuel Ritchie (Irlanda).
A generalidade dos conselheiros não se mostrou favorável à opção de mudança e de arrendamento de um piso adicional, dados os custos envolvidos e as incertezas da conjuntura atual quanto à necessidade de deslocações e de reuniões presenciais futuras. Somente 3 Administrações se posicionaram claramente a favor da mudança: Reino Unido, Bulgária e Dinamarca. Diversos delegados sublinharam não estar em posição de se posicionarem de forma definitiva e pelo menos 9 países opuseram-se contra esta opção.
Portugal salientou o impacto previsível no esgotamento súbito das reservas do ECO (“Net capital”) e a necessidade de aumentar a unidade contributiva (u.c.) dentro de 5 anos reconhecendo, porém, que certas reuniões, sobretudo aquelas com mais participantes e de maior complexidade negocial, carecem e beneficiam do contacto físico e do conhecimento pessoal entre delegados.
A oportunidade de transferir o Gabinete do atual 4.º para os 5.º e 6.º andares do edifício, interligados por uma escada interior, surgiu após o inquilino anterior se ter mudado, no verão de 2021. A discussão deste assunto iniciou-se no último Conselho do ECO, realizado em dezembro passado, tendo o prazo para resposta ao senhorio terminado a 6 de abril.
Os conselheiros discutiram o documento apresentado pelo Diretor do Gabinete, Per Christensen (Dinamarca) – doc. ECO(22)03 – ECO New premises opportunity –, analisando em particular as questões dos custos associados a aumentar a área atual do escritório para o dobro, o impacto na u.c. paga anualmente pelas Administrações, a política dos países em termos de participação presencial versus remota ou híbrida em reuniões internacionais e a redução nos orçamentos de deslocações nacionais.
O impacto ambiental e as obrigações internacionais em matéria de redução dos gases com efeito de estufa (GEE) associados às viagens aéreas foram também realçados por algumas Administrações, em especial a alemã, que informou que, de acordo com o “Federal Travel Expenses Act”, emendado em 2021, a orientação daquela Administração passa hoje por diminuir drasticamente as deslocações internacionais, privilegiando as reuniões por meios telemáticos e a participação virtual, em observância dos princípios “travel avoidance” e dos critérios “environmentally compatible” e “sustainable”.
Também a Noruega indicou que a sua política oficial pós-pandémica passa por reduzir os custos de participação física em reuniões internacionais em 25%, tendo a Áustria informado que no seu caso a estratégia é de redução entre 50 a 80% nas viagens e reuniões internacionais.
Atualmente as instalações do ECO, além dos 12 elementos do staff, incluem uma sala de reuniões para 60 pessoas, além de um refeitório/ copa e de uma dezena de gabinetes individuais. Com um novo andar, o staff ficaria no 6.º andar e criar-se-ia uma sala de reuniões capaz de acolher o dobro dos participantes (120 pessoas) no 5.º andar – ambos os novos pisos, bem como o exterior, encontram-se em obras de renovação e a mudança seria realizada somente no final deste ano.
A ATP, proprietária, obrigaria à assinatura de um arrendamento em que, nos primeiros 5 anos, não poderia haver denúncia do mesmo sem pagamento dos encargos decorrentes deste período, à semelhança do que sucedeu com o atual contrato. Depois desse prazo, a denúncia carece de um aviso prévio de 1 ano. A cada ano haverá uma atualização mínima de 2% da renda. No final dos 5 anos, haverá um aumento maior, que decorre das obras que estão a ser feitas em áreas de uso comum no futuro, designadamente pátio, cave e 1.º andar.
Neste momento, o ECO negociou um desconto no preço, mas o mesmo voltará aos preços de mercado em 2028, após este período inicial de 5 anos.
Genericamente, o ECO passaria a ter o dobro da área (dos atuais 640 m2 passaria para 1400 m2) e o dobro do custo em renda (MDKK 1.7 subiria para MDKK 3.6 – incluindo custos da mudança –, o equivalente a perto de 532 mil euros de renda anual e cerca de 634 mil em 2028).
De acordo com a “Investment Policy” do ECO em vigor, a necessidade – em caso de fecho súbito do Gabinete – ao nível do “Net Capital” subiria dos atuais MDKK 9.5 em depósitos bancários para um depósito de cerca de 5 vezes a renda anual, começando por ser de 13.5 M de coroas dinamarquesas no primeiro ano e depois descendo para 10.8 MDKK.
